20, abril , 2019
Home Brasil e Mundo STJ: homem deve pagar indenização por transmitir HIV a ex-mulher
STJ

STJ: homem deve pagar indenização por transmitir HIV a ex-mulher

Em decisão inédita, o Superior Tribunal de Justiça, o STJ decidiu que um homem deve indenizar a ex-mulher, com quem manteve união estável por 15 anos e teve três filhos, em R$ 120 mil por danos morais em decorrência de tê-la infectado com o vírus HIV.

O caso, que tramitou sob sigilo, foi julgado na Quarta Turma do STJ. O relator, ministro Luís Felipe Salomão, destacou que a responsabilidade civil do homem decorre do fato de que ele sabia ser soropositivo e de que adotava comportamento de risco, mantendo relações extraconjugais, sem o conhecimento da companheira.

“O parceiro que suspeita de sua condição soropositiva, por ter adotado comportamento sabidamente temerário (vida promíscua, utilização de drogas injetáveis, entre outras), deve assumir os riscos de sua conduta”, disse Salomão durante o julgamento.

O ministro afirmou ter sido provado que o homem foi o responsável por transmitir o HIV e por isso deve indenizar a ex-mulher tendo em vista a “lesão de sua honra, intimidade e, sobretudo, de sua integridade moral e física”.

A mulher já havia conseguido o direito à indenização por danos morais na primeira instância da justiça de Minas Gerais, no valor de R$ 50 mil. No segundo grau, o valor foi aumentado para R$ 120 mil. Ele recorreu ao tribunal superior com o objetivo de aumentar o valor e também obter uma pensão mensal para compensar danos materiais provocados pela separação.

Por unanimidade, a Quarta Turma confirmou o valor de R$ 120 mil para a indenização, mas negou o pedido pela pensão mensal, por entender que para analisar a solicitação seria necessário um reexame de provas não permitido pela jurisprudência do STJ.
Fonte: Agência Brasil

LEIA

PROGRAMA OFERECE BOLSAS DE ESTUDOS PARA FACULDADES DE SÃO PAULO

ACESSE O FACE DO JA! É SÓ CLICAR AQUI

  • Termos e condições para publicação de comentários de leitores

    O presente termo tem como objetivo informar as condições para a publicação de comentários em murais e matérias jornalísticas no site Jundiaí Agora, na forma que se passa a expor:

    É vetada a publicação de comentários que:

    • sejam falsos ou infundados;
    • invadam a privacidade de terceiros ou manifestamente os prejudique;
    • promovam racismo contra grupos de minorias ou qualquer forma de fanatismo político ou religioso, discriminando grupos de pessoas ou etnias;
    • violem direitos de terceiros, tais como direitos de propriedade intelectual;
    • tenham conotação publicitária, promocional ou de propaganda, ou, ainda, que demonstrem preferência por alguma empresa ou marca(banners publicitários, vendas on-line, etc);
    • promovam discriminação de qualquer natureza;
    • incitem à violência;
    • explorem medo ou superstição;
    • se aproveitem da deficiência de julgamento e inexperiência das crianças;
    • desrespeitem valores ambientais;
    • apresentem linguagem grosseira, obscena e/ou pornográfica;
    • promovam “correntes” ou “pirâmides” de qualquer espécie;
    • violem a legislação pátria.
    • calúnia, difamação, injúria, ofensa, perturbação da tranquilidade alheia, perseguição, ameaça ou violação de direitos de terceiros;
    • propaganda política para candidatos(partidos ou coligações) e propaganda de seus órgãos ou representantes;
    • páginas e arquivos criptografados/ protegidos por senhas;
    • programas/arquivos que contenham vírus ou qualquer outro código que ponha em risco arquivos;
    • programas ou componentes de computador de usuários que venham a acessar a página do Jundiaí Agora;
    • Todo tipo de pirataria, inclusive de software;
    • O usuário não poderá utilizar-se dos serviços do site desviando a finalidade dele para cometer qualquer atividade ilícita.

    A Rapha.com reserva-se o direito de despublicar (retirar do site) os comentários que não atendam aos padrões sociais, culturais e éticos que regem a matéria.

    Fica estabelecido que o autor do comentário é inteiramente responsável pelo conteúdo nessa havido, quer perante a Rapha.com, quer perante terceiros.

    As opiniões expostas nos comentários não representam as opiniões da Rapha.com/Jundiaí Agora.

    A Rapha.com não se responsabiliza por qualquer dano advindo dos comentários publicados.
    Os usuários do site Jundiaí Agora concordam com as regras contidas neste termo, e desde já autorizam a sua publicação, inclusive nas redes sociais, estando cientes, ainda, que os comentários poderão ser indexados em buscadores nacionais e internacionais, assim como os conteúdos a que estão vinculados.

  • Termos e condições para publicação de comentários de leitores

    O presente termo tem como objetivo informar as condições para a publicação de comentários em murais e matérias jornalísticas no site Jundiaí Agora, na forma que se passa a expor:

    É vetada a publicação de comentários que:

    • sejam falsos ou infundados;
    • invadam a privacidade de terceiros ou manifestamente os prejudique;
    • promovam racismo contra grupos de minorias ou qualquer forma de fanatismo político ou religioso, discriminando grupos de pessoas ou etnias;
    • violem direitos de terceiros, tais como direitos de propriedade intelectual;
    • tenham conotação publicitária, promocional ou de propaganda, ou, ainda, que demonstrem preferência por alguma empresa ou marca(banners publicitários, vendas on-line, etc);
    • promovam discriminação de qualquer natureza;
    • incitem à violência;
    • explorem medo ou superstição;
    • se aproveitem da deficiência de julgamento e inexperiência das crianças;
    • desrespeitem valores ambientais;
    • apresentem linguagem grosseira, obscena e/ou pornográfica;
    • promovam “correntes” ou “pirâmides” de qualquer espécie;
    • violem a legislação pátria.
    • calúnia, difamação, injúria, ofensa, perturbação da tranquilidade alheia, perseguição, ameaça ou violação de direitos de terceiros;
    • propaganda política para candidatos(partidos ou coligações) e propaganda de seus órgãos ou representantes;
    • páginas e arquivos criptografados/ protegidos por senhas;
    • programas/arquivos que contenham vírus ou qualquer outro código que ponha em risco arquivos;
    • programas ou componentes de computador de usuários que venham a acessar a página do Jundiaí Agora;
    • Todo tipo de pirataria, inclusive de software;
    • O usuário não poderá utilizar-se dos serviços do site desviando a finalidade dele para cometer qualquer atividade ilícita.

    A Rapha.com reserva-se o direito de despublicar (retirar do site) os comentários que não atendam aos padrões sociais, culturais e éticos que regem a matéria.

    Fica estabelecido que o autor do comentário é inteiramente responsável pelo conteúdo nessa havido, quer perante a Rapha.com, quer perante terceiros.

    As opiniões expostas nos comentários não representam as opiniões da Rapha.com/Jundiaí Agora.

    A Rapha.com não se responsabiliza por qualquer dano advindo dos comentários publicados.
    Os usuários do site Jundiaí Agora concordam com as regras contidas neste termo, e desde já autorizam a sua publicação, inclusive nas redes sociais, estando cientes, ainda, que os comentários poderão ser indexados em buscadores nacionais e internacionais, assim como os conteúdos a que estão vinculados.