21, março , 2019
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Tag: lei

Para ter uma arma casa, o GASTO MÍNIMO é de R$ 3,7 mil

O cidadão que decidir adquirir um revólver ou pistola após a entrada em vigor das novas regras para a posse de armas terá o gasto...

Bolsonaro defende MUDANÇAS NA LEI para combater a violência

O presidente Jair Bolsonaro defendeu hoje (11) mudanças na lei com a participação de todas as esferas de todos os Poderes e da imprensa para impedir...

Bolsonaro sanciona lei que permite falta à aula por MOTIVO RELIGIOSO

Estudantes poderão faltar aulas e provas por motivo religioso. É que estabelece lei sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro e publicada no Diário Oficial da...

TJ suspende lei dos ARTISTAS DE CIRCO nos cruzamentos

O prefeito Luiz Fernando Machado e o presidente da Câmara, Gustavo Martinelli, têm 30 dias para prestar esclarecimentos ao Tribunal de Justiça (TJ) do...

Tribunal de Justiça suspende lei das TATUAGENS em menores

O Tribunal de Justiça (TJ/acima) do Estado de São Paulo suspendeu, até o julgamento, a lei de autoria do vereador Paulo Sérgio Martins que...

Tribunal de Justiça analisa lei que fecha RUAS sem saída

O Tribunal de Justiça (TJ) de São Paulo analisa lei de autoria do vereador Paulo Sérgio Martins, aprovada no ano passado, que autoriza o...

PROCURADORIA GERAL pede que lei seja considerada inconstitucional

A Procuradoria Geral da Justiça(Ministério Público do Estado de São Paulo) entrou com uma ação pedindo a inconstitucionalidade da lei que prevê em postos...

Lei que proíbe radar PEGADINHA não está valendo

A lei de autoria do vereador Edi Carlos que proíbe ocultar, dissimular ou dificultar a visualização de velocidade dos veículos nas ruas de Jundiaí...

LEI DAS RECEITAS MÉDICAS é suspensa em Jundiaí

A lei de autoria do vereador Arnaldo Ferreira de Moraes aprovada no início de maio deste ano e que trata da emissão de receitas...

Leis INÚTEIS debilitam as verdadeiramente necessárias

Elaine Francesconi, colaboradora do Jundiaí Agora escrevendo todas segundas-feiras, enviou esta nota de repúdio à Medida Provisória (MP) 841 que trata do Fundo Nacional...
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    • sejam falsos ou infundados;
    • invadam a privacidade de terceiros ou manifestamente os prejudique;
    • promovam racismo contra grupos de minorias ou qualquer forma de fanatismo político ou religioso, discriminando grupos de pessoas ou etnias;
    • violem direitos de terceiros, tais como direitos de propriedade intelectual;
    • tenham conotação publicitária, promocional ou de propaganda, ou, ainda, que demonstrem preferência por alguma empresa ou marca(banners publicitários, vendas on-line, etc);
    • promovam discriminação de qualquer natureza;
    • incitem à violência;
    • explorem medo ou superstição;
    • se aproveitem da deficiência de julgamento e inexperiência das crianças;
    • desrespeitem valores ambientais;
    • apresentem linguagem grosseira, obscena e/ou pornográfica;
    • promovam “correntes” ou “pirâmides” de qualquer espécie;
    • violem a legislação pátria.
    • calúnia, difamação, injúria, ofensa, perturbação da tranquilidade alheia, perseguição, ameaça ou violação de direitos de terceiros;
    • propaganda política para candidatos(partidos ou coligações) e propaganda de seus órgãos ou representantes;
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    • programas/arquivos que contenham vírus ou qualquer outro código que ponha em risco arquivos;
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    • Todo tipo de pirataria, inclusive de software;
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