TC aponta irregularidades, POSTS circulam e Prefeitura de Jundiaí nega

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O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo divulgou lista de cidades com problemas na gestão fiscal e orçamentária. Jundiaí aparece neste documento, divulgado na última terça-feira. A partir daí começaram a circular pelas redes sociais posts atacando o prefeito Luiz Fernando Machado. As publicações contêm a foto dele e o número do processo do TC(5001/989/19). O post afirma ainda: “Jundiaí vira notícia pelo TCE apontada com má gestão. E agora prefeito?”. A Prefeitura emitiu nota a respeito da publicação do Tribunal(abaixo) e afirma que não há irregularidades em Jundiaí.

Segundo o site do TCE, dos 644 municípios jurisdicionados, 488 enviaram suas informações/documentos ao Sistema AUDESP permitindo as análises contábeis e 156 não prestaram as informações e poderão ser penalizados. Dos analisados, 61 municípios tiveram resultados que dispensam a emissão de alerta previsto na LRF e dos restantes, 427 receberam alerta.

Ainda de acordo com o site do Tribunal, dentre os cinco principais motivos e que colocam os 427 municípios em situação de vulnerabilidade frente à LRF estão: o descumprimento de metas fiscais; o déficit/desiquilíbrio financeiro; a incompatibilidade de metas diante da LOA/LDO e falhas na arrecadação e no investimento na questão previdenciária.

A íntegra do ato – com as datas de remessa de documentos e dias em que os alertas serão divulgados pela Corte –, pode ser acessada por meio do portal do TCE pelo link http://bit.ly/2UyH6FF.

A Prefeitura de Jundiaí rebateu as informações do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. Veja nota na íntegra:

  1. O TCE-SP implantou a partir desta semana uma nova sistemática de alerta bimestral para os gestores municipais e do Estado, sobre possíveis riscos orçamentários que podem comprometer a gestão das contas públicas, segundo a LRF. Os alertas já existiam, porém, não eram publicados no Diário Oficial.
    2. A lista de alertas publicada pelo TCE conta com 427 municípios, de um total de 644, mas não fornece informação direta para o contribuinte|cidadão de modo a informar se existe alguma irregularidade. É preciso pesquisar para encontrar o relatório com os apontamentos.
    3. Ressaltamos que, analisando os apontamentos de Jundiaí, não há nenhuma irregularidade na gestão orçamentária e financeira do Município. A exemplo das contas de 2017, que já foram analisadas e aprovadas pelo TCE, as contas dos demais exercícios também serão aprovadas, pois o Município pauta sua gestão orçamentária e financeira pelos princípios da legalidade e da austeridade e cumpre todos limites estabelecidos pela LRF. Recomendamos acompanhar no Portal da Transparência:   https://transparencia.jundiai.sp.gov.br/balancos/relatorios-tce/
    4. Quanto à aplicação no Ensino, cujo índice apurado nos dois primeiros meses do ano é menor do que os 25% fixados no art. 212 da Constituição Federal, esclarecemos que no princípio de cada ano é comum que se obtenha um valor acumulado maior das receitas frente as despesas que, por isso, suplantam os pagamentos e distorcem os resultados da aplicação constitucional. É preciso ressaltar que o Município vem aplicando de longa data muito mais do que a CF exige, com resultados comprovados. No ano de 2018 a aplicação no ensino ficou em 29,31%.
    5. É importante esclarecer que alguns indicadores podem ser medidos parcialmente, antes da meta final definida para o ano, outros, não. Avaliar pessoal utilizando os 12 últimos meses de receita corrente líquida acumulada é possível. Avaliar a execução orçamentária parcial sem considerar a sazonalidade da arrecadação dos impostos vai distorcer a aplicação no ensino (art. 212, CF), por exemplo, no início do exercício, como apurado pelo TCE no primeiro bimestre do ano. A mesma coisa acontecerá com o Fundeb, a partir deste mesmo critério. Portanto, ao final do exercício, todas as metas serão alcançadas, como demonstra o histórico do Município.
    6. A Prefeitura de Jundiaí criou no Programa de Educação Fiscal, o Guia de Finanças, que desmistifica a linguagem árida das finanças públicas e possibilita ao contribuinte|cidadão, obter informações da gestão financeira da cidade em linguagem simples e acessível. Basta acessar: https://jundiai.sp.gov.br/guia-financas/.

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