Com a expectativa de ser a última reunião antes das audiências organizadas para os bairros, a revisão do Plano Diretor será no próximo dia 28, no auditório do Paço Municipal. A data foi anunciada durante reunião realizada na tarde dessa sexta-feira (14) pelo gestor da Unidade de Gestão de Planejamento Urbano e Meio Ambiente (UGPUMA), Sinésio Scarabello, após a apresentação dos instrumentos do Estatuto das Cidades que fazem parte do Plano Diretor (Tema 5).
“A próxima reunião será para apresentar os planos que constam em lei e como estão sendo encaminhados. Há aqueles que foram realizados ou estão sendo realizados, outros que estão em elaboração e, outros ainda, que aguardam verbas para que possam ser definidos, por serem muito caros”, comentou o gestor, que ainda lembrou a baixa quantidade de sugestões encaminhadas pela população ou sociedade sobre os instrumentos debatidos no encontro.
As sugestões para as melhorias na legislação do Plano Diretor (Lei 8.683/2016) podem ser feitas pelo site do Plano Diretor Participativo, além de expostas durante as apresentações. “Entendemos que a lei precisa ser clara, objetiva e com aplicabilidade. A partir da conclusão da última reunião, a proposta será encaminhada para os conselhos para que analisem e, na sequência, sejam agendadas as audiências do Executivo. Somente após esse processo é que será encaminhada para a Câmara, para o trâmite e votação. Ponderação é a tônica para a tomada de decisão e a construção de uma lei”, analisa.
LEIA TAMBÉM
PROJETO PARA ATIVIDADES DOS AMBULANTES SEGUE EM ANÁLISE
