VETO TOTAL e projeto do prefeito serão votados nesta terça

VETO TOTAL

O veto total do prefeito Luiz Fernando ao projeto que determina atendimento prioritário a pacientes diabéticos para exames médicos é o projeto que abrirá a sessão da Câmara dos Vereadores da próxima terça-feira(15). Machado terá votado ainda proposta que altera o Plano de Cargos, Salários e Vencimentos da Prefeitura Municipal para criar cargos de Nutricionista. A terá ainda mais seis projetos e seis moções. A pauta será a seguinte:

Veto total ao projeto do vereador Paulo Sérgio Martins, que altera a Lei 9.033/2018, que determina atendimento prioritário, em estabelecimento privado de saúde, a paciente diabético na realização de exames médicos e laboratoriais que exijam jejum total, para estender a prioridade a recém-operados, crianças e pessoas com câncer ou fibromialgia.

Projeto de Lei Complementar, de autoria de Faouaz Taha, que altera o Código de Obras e Edificações, para prever, em edificação de uso público, fraldário acessível a frequentadores de ambos os sexos.

Projeto do Prefeito Luiz Fernando Machado que altera o Plano de Cargos, Salários e Vencimentos da Prefeitura Municipal para criar cargos de Nutricionista.

Projeto de Paulo Sérgio Martins que regula gratuidade pelo uso de estacionamento de shopping centers e hipermercados.

Projeto dos vereador Antônio Carlos Albino e Romildo Antônio da Silva que altera lei 8.351/2014, que instituiu Normas de Defesa e Bem-Estar Animal, para acrescentar e detalhar vedações às condições de manutenção de animais domésticos.

Projeto do vereador Edicarlos Vieira que declara de utilidade pública a Associação Socioeducacional Casa da Fonte.

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