A Câmara Municipal de Jundiaí votará nesta terça-feira(11), projeto do vereador Daniel Lemos Dias Pereira(DEM/foto) que cria o Programa Banco de Empregos para Mulheres Vítimas de Violência Doméstica. De acordo com o parlamentar, o objetivo é facilitar o ingresso ou volta delas ao mercado de trabalho para terem independência em relação aos agressores.
O programa, segundo a proposta, será executado por organizações da sociedade civil que atual no enfrentamento a este problema. O autor afirma que o Projeto Fênix, de assistência às mulheres vítimas de violência poderá auxiliar na coordenação dos trabalhos em conjunto com o Serviço de Acolhimento Institucional, além de outros serviços da rede de proteção regulados pela Política Municipal e Sistema Único de Assistência Social de Jundiaí. O projeto afirma ainda que nenhuma vítima deverá ser discriminada e, eventualmente, ocorrências deverão ser comunicadas às autoridades para que providências sejam tomadas. De acordo com a Lei Maria da Penha, o registro de boletim de ocorrência de violência doméstica depende apenas da declaração da vítima.
Justificativa – “De acordo com dados divulgados pelo Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, os canais Disque 100 e Ligue 180 registraram 105.671 denúncias de violência contra a mulher em 2020; tal número representa 1 registro a cada 5 minutos. O projeto mostra-se necessário e importante na medida em que muitas mulheres vítimas de violência doméstica (que, em geral, são de classes menos favorecidas), ao denunciarem seus agressores, veem-se sem emprego para manter a si e eventuais dependentes. Na maioria dos casos, as mulheres se sujeitam a agressões devido à dependência financeira”, explica o vereador na justificativa da proposta.
Para ele, a criação do Programa Banco de Empregos tem o intuito de facilitar o ingresso ou reingresso dessas mulheres no mercado de trabalho, de forma a possibilitar que a independência de terceiros, especialmente de seus agressores, para sobreviver. “Também é importante mencionar que, de acordo com o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, a maioria das vítimas são mulheres declaradas como pardas, de 35 a 39 anos, com renda de até um salário-mínimo, corroborando a questão da dependência financeira, além da emocional, gerando extrema insegurança a essas mulheres. Assim, o projeto de lei visa complementar a efetividade das normas estipuladas na Lei Maria da Penha, garantindo a reinserção da mulher vítima de violência doméstica no mercado de trabalho, bem como a proteção e garantia à segurança e educação dos seus dependentes”, conclui.
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