O Código de Manu, redigido entre os séculos II a.C. e II d.C., representa um conjunto de leis que rege o sistema de castas no mundo indiano. Com relação a mulher, consta num dos compêndios que integram o Código, verdadeira postura machista, quando dispõe que a mulher deve ser vigiada o tempo todo, estando sob a guarda paterna durante a infância, sob a guarda do marido na juventude e sob a guarda dos filhos na velhice, não tendo direito de se manifestar conforme suas vontades em nenhum momento de sua vida. Essa violência oculta em mandamentos religiosos talvez seja a razão daquele país registrar grande número de estupros, ainda em pleno Século XXI. Numa pesquisa realizada em 2014 pela Agência dos Direitos Fundamentais da União Europeia, a Índia está em quinto lugar numa lista de dez países, com registro de maior número de estupros no mundo. Na lista constam a África do Sul em primeiro, seguida da Suécia, Estados Unidos, Inglaterra, Nova Zelândia, Canadá, Austrália, Zimbábue, Dinamarca e Finlândia. Felizmente, pelo menos nessa lista medonha, o Brasil não integra a relação nefasta, apesar de registrar um acréscimo de 18% para 29% nos números de violência doméstica no país, entre 2015 e primeiro semestre 2017, conforme pesquisa feita pelo DataSenado em Parceria com o Observatório da Mulher contra a Violência. Toda essa violência contra a mulher poderia não existir se houvesse mínimo de respeito entre as pessoas. Alegar que a violência machista faz parte das relações familiares é no mínimo demonstração de covardia com a pessoa que luta pelos mesmos ideais da família. A violência, seja ela de qualquer tipo, não pode figurar como sendo da natureza humana, como traduz a fabula do escorpião e do sapo.

À mercê da enchente, encontrava-se o escorpião sobre uma pedra no meio do rio, correndo risco certo de morrer afogado. Para salvar-se, pediu ajuda ao sapo para que o transportasse em segurança em suas costas, até a margem do manancial. O sapo desconfiado, solicitou que o escorpião prometesse não o ferroar, no que prontamente concordou aquele. Quando já estavam nadando em direção à margem do riacho, eis que o escorpião dá uma ferroada mortal no sapo, que pergunta àquele, o porquê da ferroada, já que havia prometido que não o faria, além do fato de que ambos morreriam, caso a promessa não fosse cumprida pelo solicitante. O escorpião então tenta se justificar dizendo ser da sua natureza fazer aquilo. Conclusão da fábula, ambos morrem afogados. Ao transportarmos essa situação para as relações interpessoais de violência entre homens e mulheres, vemos que a violência doméstica, apesar de existir um prévio compromisso das pessoas de viver em paz, firmando pacto de não violência, seja ele representado pelo namoro, casamento, convivências outras, o que acontece é que quase sempre tudo isso é desconsiderado, ocorrendo as agressões. Ao contrário do escorpião, o agressor não pode alegar que seja da sua natureza agredir sua companheira, descumprindo regras básicas pactuadas de viver em paz em família. Na violência doméstica não pode imperar o desrespeito ao outro, dando margens as mais variadas formas de agressões covardes. O subjetivismo intenso encontrado na violência doméstica, agrava a possibilidade de solução perene.

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A violência doméstica é definida como qualquer tipo de lesão corporal praticada contra ascendentes (pais, avós, bisavós), descendentes (filhos, netos, bisnetos), irmão, cônjuge (esposa) ou companheira (união estável), ou com quem conviva ou tenha convivido, ou ainda, prevalecendo o agressor das relações domésticas, de coabitação ou de hospitalidade. Enfim, basta haver qualquer tipo de vínculo que una a vítima ao agressor para, em tese, configurar a violência doméstica. Lembrando que a violência doméstica pode ser praticada não só contra a mulher, mas contra o homem também, em existindo tais requisitos vinculativos. Evitar tragédias familiares tem sido um grande desafio para o Estado e não é por falta de legislação que esse quadro de violência não tenha tido ainda, solução plausível ou mesmo definitiva.

A começar pela atual Constituição Federal de 1988, que no seu art. 5º, inciso I, já traz definido o direito de igualdade perante a lei, entre todos, sejam homens ou mulheres. Mais adiante, no art. 226, §8º, também trata da proteção especial que o Estado deve promover das pessoas integrantes das famílias brasileiras, de forma a coibir qualquer tipo de violência no âmbito de suas relações. Até a promulgação de lei especial tratando sobre violência doméstica em 2006, Lei nº 11.340 de 07 de agosto de 2006, criando mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, todos os casos eram recepcionados pelo Código Penal, ainda que de forma genérica quanto as diferentes condutas criminosas praticadas contra as mulheres. Algumas situações também são tratadas como contravenções penais, como no caso da importunação ofensiva ao pudor. Essa Lei nº 11.340/06, mais conhecida como Lei Maria da Penha, passou a tratar a violência doméstica e familiar de modo especial e, portanto, com significativas alterações nas diferentes formas de atuar dos órgãos públicos. O Estado passou a ser responsável direto por assegurar a integridade das mulheres, resguardando-as de toda forma de negligencia, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão. Em outras palavras, foi necessário a criação de uma lei especial de proteção feminina, tamanha a violência sofrida por elas ao longo dos tempos. Na esfera legal o tema ainda não se encerrou, já que os casos de violência doméstica insistem em continuar acontecendo. No Congresso Nacional existem dezenas de projetos de lei tratando da questão.

Dentre eles, destaca-se o PLS 292/2013, que criou a figura do feminicídio, que ocorre quando a violência é praticada contra a mulher por razões da condição de sexo feminino, resultando em morte, como circunstância qualificadora do crime de homicídio previsto no art. 121 do Código Penal, além passar a também considerá-lo crime hediondo. Lembrando que femicídio corresponde a conduta de matar uma mulher qualquer, sem vínculo emocional, parental, enquanto o feminicídio, figura criada pela Lei nº 13.104/15, que é a conduta de praticar homicídio contra mulher por razões da condição de sexo feminino. Noutras palavras, matar qualquer mulher, tipifica crime de femicídio, enquanto matar a esposa, namorada, tipifica crime de feminicídio. Outro projeto de lei que merece atenção é o PLS nº 290/2010, que pretende alterar que os crimes de violência doméstica previstos na Lei Maria da Penha sejam de ação penal pública incondicionada, ou seja, que não seja necessário a manifestação de vontade da vítima para que o seu agressor seja legalmente processado e responsabilizado pelo crime que cometera. Ocorre que nos conflitos familiares, normalmente envolvendo bebida alcoólica ou drogas, os ânimos ficam exaltados resultando nas agressões e até mortes, mas passado algum tempo, voltando a situação à normalidade, vítima desiste de prosseguir na ação penal para apuração do crime. Essa mudança de postura da vítima, seja em razão de ameaça ou de querer proteger a família, transforma a violência doméstica num círculo vicioso. Sendo ação incondicionada, ocorrendo a violência doméstica deverá haver apuração legal e consequente responsabilização do agressor, caso condenado. Nesse sentido já decidiram o Supremo Tribunal Federal – STF e o Superior Tribunal de Justiça – STJ, que mesmo nos casos de lesão corporal culposa leve, a ação penal é incondicionada e não condicionada à representação da vítima. Portanto, nos casos de agressões de maridos contra suas esposas, mesmo que sejam provocados pequenos ferimentos, o marido agressor será processado criminalmente sem a necessidade da manifestação de vontade da esposa agredida, nesse sentido.

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A ironia é que apesar de toda essa parafernália jurídico-legal existente, voltada a combater crimes praticados contra as mulheres, os índices de violência doméstica e familiar continuam crescendo, conforme revelam dados estatísticos oriundos de instituições públicas e privadas. A maioria das medidas legais estão voltadas para algum tipo de punição material do agressor, seja de privação de liberdade, restrição de direitos, pagamentos de multas, enfim, medidas de caráter objetivo, quando o problema talvez resida na subjetividade das pessoas. Pesquisas revelam que o agressor, na maioria dos casos, é quem teve ou tem algum tipo de envolvimento emocional com a vítima, como marido, ex-marido, namorado, entre outras situações. Dessa forma os sentimentos negativos que o agressor desenvolve em relação a sua companheira em geral, carece de medidas mais sincronizadas com essa complexidade emocional, ainda que o reflexo criminal deva ser considerado e tratado na forma da lei.

Não pode prosperar a ideia de que a ocorrência da violência doméstica seja da natureza humana resultando em tantas tragédias no ambiente familiar. O desrespeito e a covardia do agressor, sejam homem ou mulher, só contribui para o desmantelamento dos valores que lastreiam a vida em comum.


DR. FERRAZJOSÉ ROBERTO FERRAZ

Ex-comandante da Guarda Municipal de Jundiaí; delegado aposentado da Polícia Civil; especialista e professor de Direito Ambiental.