Voto facultativo: Associação de moradores pode entrar com ordem judicial

VOTO FACULTATIVO

Moradores da região do Grande Anhangabaú vão discutir, no próximo dia 1º, a obrigatoriedade do voto nestas eleições. Segundo o presidente da Associação Amigos do bairro, advogado Wladimir Polízio Jr., existe a possibilidade de eleitores que sentirem medo de contrair o coronavírus entrarem na Justiça com pedido para não votar nestas eleições. O voto seria facultativo.

“Uma coisa é você ir ao centro da cidade, ir ao shopping. O cidadão que faz isto aceita o risco. Nas eleições, por outro lado, a pessoa é obrigada a ficar na fila e esperar para votar. O pleito foi até adiado por causa da pandemia e existe a possibilidade de contágio e até mortes. Considerando que não há um direito absoluto, me parece que existe uma fundamentação constitucional boa para que excepcionalmente nestas eleições consigamos uma ordem judicial permitindo o voto facultativo”, argumentou Polízio.

O presidente explica que não serão feitas ações individuais caso os moradores decidam ir à Justiça. “Vamos decidir, na assembleia do dia 1º, a possibilidade de uma ação civil pública que valerá para os moradores de Jundiaí”, disse . Se isto ocorrer e os juízes concordarem com eles, poderão deixar de votar e não sofrerão nenhuma consequência.

Ele não tem ideia de quantos moradores deverão participar. A reunião será na sede provisória da associação, na rua João Batista da Rocha, 80, Anhangabaú, a partir das 18 horas.

Candidatos – Polízio adiantou que a Associação de Moradores pretende entrevistar todos os candidatos a prefeito. Estas entrevistas serão gravadas e depois divulgadas pelas redes sociais.

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