Na próxima sessão da Câmara Municipal, nesta terça(23), os vereadores de Jundiaí votarão quatro projetos de lei, um deles do prefeito Luiz Fernando Machado; dois projetos de denominação e quatro moções, entre elas a de autoria de Madson Henrique que apela ao Governo do Estado a liberação de R$ 200 mil para a infraestrutura de escolas municipais. Veja a pauta:
Moção 362/2022, de autoria de Madson Henrique, apelando ao Governo do Estado de São Paulo pela liberação de verbas advindas via emenda parlamentar para melhoria da infraestrutura das escolas municipais de Jundiaí.
A emenda é de autoria do deputado estadual Douglas Garcia. Madson afirma que o teor foi alinhado no gabinete dele. “Buscamos na equipe de infraestrutura da educação identificar as demandas estruturais das unidades escolares. Constatamos a necessidade de troca e instalação de toldos para acesso das crianças às unidades escolares com maior segurança e proteção. A verba R$ 200 mil não foi consolidada apesar de todos os trâmites legais e processuais. Se aprovada, a emenda será enviada ao Governador do Estado de São Paulo, Rodrigo Garcia; Secretário Estadual de Educação, Hubert Alquéres e Departamento de Gestão de Infraestrutura.
Projeto de Lei 13.727/2022, do vereador Daniel Lemos, que altera a Lei 9.060/2018, que prevê divulgação de relatório de obras públicas paralisadas e afixação de placa correlata, para redefinir periodicidades da divulgação e do objeto do relatório.
Projeto de Lei 13.753/2022, do vereador Douglas Medeiros, instituindo a Campanha de Conscientização sobre a Projeção Econômica e Social da Família.
Projeto de Lei 13.757/2022, do vereador Roberto Conde, que prevê afixação de cartaz, em estabelecimentos de saúde, sobre o direito à assistência religiosa dos pacientes internados.
Projeto de Lei 13.773/2022, do prefeito, autorizando retificação parcial da divisa entre os municípios de Jundiaí e Várzea Paulista, junto ao “Loteamento Balsan”.
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