O projeto de lei 13.750 que cria o Programa Municipal de Implementação da Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável está apto para ser votado pela Câmara Municipal de Jundiaí desde junho deste ano. A agenda foi criada pela ONU e o Brasil está incluído nela. O autor da proposta é o vereador Daniel Lemos.
Se o projeto for aprovado e sancionado pelo prefeito Luiz Fernando Machado, o programa municipal será aberto às instituições públicas e privadas, à comunidade científica e à sociedade civil em geral, que serão convidadas a participar das discussões e a apresentar sugestões
“A agenda da ONU fomenta a realização de 17 objetivos de desenvolvimento sustentável que devem ser atingidos até 2030. Estes objetivos orientam políticas públicas para segurança alimentar e agricultura, saúde, educação, redução das desigualdades e erradicação da pobreza, energia, água e saneamento, padrões sustentáveis de produção e de consumo, mudança do clima, cidades sustentáveis, proteção e uso sustentável dos ecossistemas, crescimento econômico inclusivo, infraestrutura e industrialização, governança, e meios de implementação”, explica Daniel.
Segundo o texto do parlamentar, o Programa Municipal de Implementação da Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável observará as seguintes diretrizes:
– Internalização, difusão, transparência e eficiência do processo de implementação da Agenda 2030 no âmbito municipal, fomentando o acesso e a produção de dados, canais de participação e de informações gerais para o acompanhamento das ações orientadas ao cumprimento da Agenda;
– Promoção de iniciativas para o reconhecimento do papel estratégico do planejamento e do desenho urbano na abordagem das questões ambientais, sociais, econômicas, culturais e da saúde, para benefício de todos;
– Integração da agenda urbana jundiaiense com a implementação da Agenda 2030 e dos objetivos de desenvolvimento social no âmbito municipal;
– Incentivo e auxílio a iniciativas da sociedade civil organizada no cadastramento e catalogação de todas as iniciativas sociais;
– Promoção da integração, do diálogo intersetorial e da articulação entre as esferas governamentais, a sociedade civil e outras iniciativas afins ligadas à implementação da Agenda 2030 em âmbito municipal;
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