R$ 23 milhões: Prefeitura quer autorização de crédito para obras em ruas

R$ 23 milhões

O projeto 13.666, de autoria do prefeito Luiz Fernando Machado, será votado em breve pela Câmara Municipal de Jundiaí e, se aprovado, autorizará o Executivo a realizar operação de crédito com a Agência de Fomento do Estado(Desenvolve SP) no valor de R$ 23 milhões. O dinheiro será usado em obras no sistema viário na região dos Bairros Torres de São José, Vila Hortolândia e Jardim Shangai. Machado afirma que a proposta “se reveste de regularidade orçamentária”. O estudo do impacto financeiro também foi encaminhado para análise dos vereadores. A votação ainda não tem data marcada.

Conforme a justificativa, o prefeito explica que é necessária a autorização legislativa para a operação de crédito para obter os R$ 23 milhões que serão usados na implantação de obras de infraestrutura da rua Olívio Roncoleta, na vila Hortolândia, desde o Rio Jundiaí(foto) até a Marginal da rodovia João Cereser, com duplicação do trecho inicial da via, desde o Rio Jundiaí até a rua João Vicente de Paula. No local serão feitos serviços de restauração do pavimento existente, sistema de drenagem, ciclovia, iluminação e passeios públicos.

A avenida Paulo Benassi(jardim Shangai), entre a Marginal da rodovia João Cereser até a avenida Antônio Frederico Ozanan também será duplicada. Um quilômetro da via ganhará drenagem, ciclovia, calçadas, iluminação pública, muro de contenção de talude.

Se a Câmara aprovar o projeto de Luiz Fernando Machado – publicado na Imprensa Oficial da última sexta-feira(11) -, a Prefeitura poderá oferecer vinculação em garantia das operações de crédito, por todo o tempo de vigência dos contratos de financiamento e até a liquidação total da dívida, sob a forma de Reserva de Meio de Pagamento, das Receitas de Transferências oriundas do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Serviços(ICMS) e do Fundo de Participação dos Municípios(FPM) “Cumulativamente ou apenas um destes, em montante necessário e suficiente para a amortização das parcelas do principal e o pagamento dos acessórios da dívida” hoje estimada em R$ 23 milhões.(Foto: Google Maps)

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