A Câmara Municipal de Jundiaí aprovou e o prefeito Luiz Fernando Machado sancionou a Lei Complementar 632 de 11 de setembro de 2024, chamada de Lei do 5G, que regula a instalação de infraestrutura de suporte para estação transmissora de radiocomunicação nas tecnologias ETR, ETR-Móvel e ETR de pequeno porte. Agora, Jundiaí já conta com especificações técnicas para as demandas das operadoras de telefonia.
Segundo o prefeito, “Jundiaí é uma cidade que busca a inovação, a tecnologia de ponta para avançar em diversos setores, seja na educação, saúde ou segurança, além, é claro, do ambiente empreendedor. Manter a legislação adequada a esta tecnologia garante à cidade oportunidades e atração de novos negócios e empresas, que geram emprego e renda de qualidade”.
A nova lei regulamenta, a partir dos critérios técnicos com base em dados da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), as diretrizes para a implantação de antenas transmissoras do sinal 5G, que são são diferentes dos já implantados, com potência superior.
Já o gestor de Governo e Finanças, Jones Martins, afirma que “com a implementação da Lei do 5G, Jundiaí reforça sua posição como uma cidade inteligente, alinhada às mais avançadas tecnologias globais. Atualizar a legislação permitirá que essa infraestrutura impulsione ainda mais o desenvolvimento econômico e a inovação, mantendo o compromisso que já temos com a gestão responsável das finanças públicas para investir cada vez mais na cidade. Estamos prontos para atrair novos investimentos e gerar empregos qualificados, sempre de olho no equilíbrio fiscal e nas entregas aos cidadãos”.(Marcello Casal Jr/Agência Brasil)
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