No dia 2 de outubro deste ano os brasileiros vão às urnas para escolher presidente, governadores, senadores e deputados. Portanto, é necessário estar atento aos prazos para a regularização do título eleitoral, que termina bem antes. Os eleitores têm até o dia 4 de maio para atualizar o cadastro, transferir ou solicitar a primeira via do documento. Em Campo Limpo Paulista, cerca de 15 mil pessoas precisam regularizar pendências com a Justiça Eleitoral. Dúvidas podem ser sanadas por meio do WhatsApp do Cartório Eleitoral, que tem funcionado remotamente, por conta da pandemia. O telefone é (11) 4038-8814 e o atendimento é das 12h às 18h.
O procedimento é simples, rápido e pode ser feito todo pela internet, com o sistema Título Net. Ou seja, não é necessário sair de casa para regularização da situação. A data é estipulada pela Lei das Eleições (Lei nº 9.504/97 – artigo 91), que estabelece o fechamento do Cadastro Eleitoral 150 dias antes de cada pleito. É importante se antecipar para quitar eventuais débitos. Lembrando que a votação em primeiro turno ocorrerá no dia 2 de outubro, e o segundo turno, se houver, em 30 de outubro.
Passo a passo – A regularização do documento pode ser feita pelo portal do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), e o prazo também vale para os que desejam solicitar a emissão da primeira via, realizar transferência ou a atualização do documento.
Antes de qualquer alteração, é ideal que as pessoas que já possuem título verifiquem se há débitos ou multas. Se for o caso, basta gerar a Guia de Recolhimento da União (GRU) para pagamento e aguardar a identificação da quitação pela Justiça Eleitoral e o registro na inscrição pela zona eleitoral onde for inscrito.
Documentação – Após conferir a situação eleitoral, reúna os dados que serão anexados ao requerimento – realizado por meio do sistema Título Net, no site do TRE correspondente. Será necessário digitalizar ou tirar fotos dos seguintes documentos:
– Documento oficial de identidade com foto (frente e verso);
– Comprovante de residência recente (no caso de transferência, prazo mínimo de três meses de residência no novo endereço);
– Comprovante de pagamento de débito com a Justiça Eleitoral (quando houver);
– Comprovante de quitação do serviço militar, para o alistamento, sendo o requerente do sexo masculino (exigência a partir de 18 anos até 31 de dezembro do ano que completar 45 anos);
– Faça, também, uma selfie segurando, ao lado do seu rosto, o documento oficial de identificação, com o lado que contenha a foto voltado para a câmera. É proibida a utilização de qualquer adereço, vestimenta ou aparato que impossibilite a completa visão de sua face, tais como óculos, bonés, gorros, entre outros. (Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil)
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