Dívida com a União: RMJ recebe adicional de aproximadamente R$ 8 mi

O Governo do Estado de São Paulo transfere aos 645 municípios paulistas, na próxima segunda-feira (22), R＄ 213,62 milhões, referentes à parcela de compensação das perdas de arrecadação do ICMS prevista no artigo 3º da Lei Complementar 194/22. As cidades que fazem parte da Região Metropolitana de Jundiaí(RMJ) receberão cerca de R$ 8 milhões. A decisão assegura que na ponta os municípios não sejam prejudicados, permitindo a manutenção dos serviços essenciais para a população do Estado. Em razão da Ação Civil Originária nº 3.950 ajuizada no Supremo Tribunal Federal, o ministro Alexandre de Moraes autorizou o Governo de São Paulo a compensar perdas do ICMS da gasolina, energia elétrica e comunicações por meio de descontos nas parcelas da dívida com a União.

Essa compensação será apurada mês a mês até o final do ano e para agosto foi calculada em R＄ 854,5 milhões. Como determina o artigo 4º da Lei Complementar 194/22, deste montante o Estado deve transferir a cota-parte do ICMS (25%) aos municípios na proporção da dedução dos contratos de dívida. Aplicando o Índice de Participação dos Municípios (IPM), as prefeituras paulistas receberão neste mês os R＄ 213,62 milhões de repasse adicional.

Confira os valores que cada cidade da Região Metropolitana de Jundiaí receberá com a compensação do pagamento da dívida com a União:

Cabreúva R$ 668.600,64
Campo Limpo Paulista R$ 269.947,44
Itupeva R$ 748.756,65
Jarinu R$ 217.219,09
Jundiaí R$ 4.082.126,97
Louveira R$ 1.504.593,15
Várzea Paulista R$ 357.167,54

Funss – Segunda-feira (22), às 9h, terá início a pré-inscrição para sete novas turmas em cursos que serão oferecidos de graça pelo Fundo Social de Solidariedade de Jundiaí (Funss). São eles: Auxiliar de Cabeleireiro, Oficina de Boneca, Panificação básica – turma 1, Panificação básica – turma 2, Hambúrguer Artesanal – turma 1, Hambúrguer Artesanal – turma 2, e Designer de sobrancelhas.

As capacitações serão voltadas para homens e mulheres, com idade mínima de 16 anos. Já para a Oficina de Boneca outro requisito obrigatório é saber costurar em máquina caseira. Para participar, o interessado deverá acessar o link referente à turma pretendida e preencher o Formulário Google. Contudo, o envio é considerado, apenas, como intenção de participação e, por isso, não garante o preenchimento da vaga. O critério de seleção e formação das turmas é a ordem de envio destas informações, cujo sistema considera hora, minuto e segundo.

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