O prefeito Luiz Fernando Machado (LFM) vetou totalmente o projeto do vereador Marcelo Gastaldo que altera lei que disciplina o serviço de táxi em Jundiaí. Gastaldo quer a reserva de vagas para deficientes físicos ou com mobilidade reduzida. Nesta terça-feira, a Câmara vai analisar o veto de LFM e pode até derrubá-lo. Se isto ocorrer, certamente Machado entrará com uma ação de inconstitucionalidade.
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Em sua justificativa pelo veto, LFM afirma que o projeto do vereador determina que 5% do total de vagas disponibilizadas para permissão do uso de serviço de táxi seja destinada a portadores de deficiência.
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Ele afirma que este tema só pode ser tratado pelo Poder Executivo. A justificativa traz ainda um projeto parecido, da Câmara de Caraguatatuba, que foi vetado pelo prefeito. Os vereadores derrubaram o veto e o caso foi parar no Tribunal de Justiça de São Paulo. Lá, a ação de inconstitucionalidade do prefeito foi acatada pelos desembargadores.
