CONTAS de 2020 serão votadas(e aprovadas) nesta terça

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O item mais importante da pauta da próxima sessão da Câmara Municipal de Jundiaí é o projeto de decreto legislativo que aprova as contas da Prefeitura de 2020. A proposta tem o número 2005/2023 e é de autoria da Comissão de Finanças e Orçamento. A sessão será nesta terça-feira(30) e começará às 9 horas.

Na justificativa do projeto, o presidente da comissão, vereador Leandro Palmarini, explicou que “o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo emitiu parecer prévio favorável sobre as contas da Prefeitura de Jundiaí do exercício de 2020”. A comissão também deu parecer favorável. Agora, os vereadores precisam votar e aprovar o projeto, o que deverá acontecer sem muitas discussões.

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Depois, os parlamentares analisarão o veto parcial do prefeito Luiz Fernando Machado ao projeto de lei 13.710, do vereador José Antônio Kachan Júnior, que veda discriminação à criança, ao adolescente e ao adulto com deficiência na rede de ensino.

Na sequência será votado o projeto de lei 13.985/2023, da vereadora Quézia de Lucca, que cria o “Programa Defense”, de promoção de aulas de Krav Magá para mulheres. Os vereadores também votarão dois projetos de denominação de ruas e oito moções.

Agenda 2030 O prefeito Luiz Fernando Machado e membros do Instituto Cidades Sustentáveis se reuniram no gabinete municipal, nesta quinta-feira (25), para estudar o fechamento de um convênio com o objetivo de elaborar o Relatório Local Voluntário (RLV), um documento norteador de políticas públicas com foco na Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU) para Desenvolvimento Sustentável, além do desenvolvimento da Agenda Jundiaí 2050.

O Relatório utiliza como base os índices adquiridos por cada um dos municípios. Em 2022, Jundiaí conquistou a segunda colocação do ranking das cidades brasileiras em desempenho nos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, desenvolvido pelo Cidades Sustentáveis. O documento busca orientar o poder público na busca por melhoras nos índices de sustentabilidade, avaliar os processos voltados aos ODS e reforçar o compromisso da gestão com a causa.

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