As câmaras de vereadores são o mecanismo político institucional mais próximo da população. Elas estão presentes em todos os 5.568 municípios brasileiros e são responsáveis por desempenhar o papel de legisladora e fiscalizadora do poder executivo municipal. A parte mais visível do trabalho das câmaras são as sessões. Além de ser um elo fundamental para o exercício da participação popular, devem também estar disponíveis para ver e ouvir permanentemente a sociedade e conhecer bem todos seus problemas na busca de soluções viáveis, atendendo as reivindicações dos cidadãos e fomentando a democratização de acesso aos espações de tomada de decisões que impliquem direta e indiretamente nas mudanças da vida das pessoas.
Em 2013, a Câmara Municipal de Jundiaí discutia, mecanismos para incentivar a participação popular. Foi naquele ano que implementaram tribuna livre, criada para que o cidadão possa se manifestar durante as sessões ordinárias. Nela, o orador tem direito a realizar uma fala de até cinco minutos sobre temas previamente informados de acordo com as regras do regimento interno. As sessões noturnas, com início às 18 horas de todas terças-feiras foram resultado de forte mobilização popular na época da implementação e contou com o apoio da população jundiaiense em uma audiência pública realizada pelo legislativo.
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Durante a pandemia de Covid-19, as sessões ordinárias foram realizadas remotamente às 9 horas da manhã das terças. Contudo, no retorno às atividades presenciais, o horário da sessões ordinárias continuou não voltou para o período noturno, causando a diminuição na presença de moradores presentes. Quem não pode participar afirma estar trabalhando ou estudando.
Desde o início do ano a população reivindica a mudança do horário das sessões para 18 horas através de um abaixo assinado promovido por coletivos e movimentos sociais entre eles estão: Coletivo Reexistir Jundiaí, Mulheres em Luta Jundiaí. Coletivo Japy, Movimento Aliados, PSOL Jundiaí, Centro de Estudos Maria Padilha, Cais Jundiaí, Coletiva Valérias, Promotoras Legais Jundiaí e Região, Rede Sustentabilidade, Coletivo Popular de Luta Jundiaí com Lula, Movimento Cardume, Centro Socialista Jundiaí, Olhares e Vozes Antirracistas, Círculo Palmarino e Jundiaí sem Racismo. Cerca de 1500 jundiaienses também assinaram o documento.
A grande pergunta é: por que os vereadores jundiaienses têm medo da participação popular nas sessões ordinárias?
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JÚNIOR ARCANJO
Professor da rede pública estadual, historiador, ativista interseccional da educação, dos direitos da juventude, das pessoas negras e LGBTQIA+.
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