A Prefeitura de Louveira criará o próprio serviço de loteria para explorar qualquer modalidade lotérica instituída pela União. O projeto 13/2024, de autoria do prefeito Estanislau Steck, foi aprovado pela maioria dos vereadores. O valor arrecadado com a venda das loterias será utilizado prioritariamente ao pagamento dos prêmios aos vencedores e dos respectivos impostos. O restante serão repassados à Prefeitura.
A Prefeitura de Louveira irá explorar o serviço de loterias, observando a legislação federal, por meio de concessão pública. Todo o serviço será custeado pelo valor arrecadado com as apostas, que poderão ser feitas por meio digital ou em pontos de vendas físicos. A responsabilidade de como a loteria será explorada ficará a cargo da Secretaria Municipal de Finanças e Economia.
Na justificativa, Cícero afirma que “os efeitos da pandemia da Covid-19 causaram sérios impactos socioeconômicos em diversos municípios brasileiros, e em Jundiaí não é diferente. A situação impacta os orçamentos e, principalmente, os investimentos em saúde, educação e infraestrutura, o que pode ampliar a situação de desigualdade social, ainda mais aprofundada pela pandemia”.
O texto afirma ainda que o produto da arrecadação total obtida através da captação de apostas ou da venda de bilhetes das loterias municipais, por meio físico ou virtual, será destinado para a seguridade social municipal; financiamento de ações e projetos e aporte de recursos de custeio nas áreas de assistência social, direitos humanos, esporte, cultura, saúde e segurança pública; pagamento de prêmios, ao recolhimento do imposto de renda incidente sobre a premiação e a cobertura de despesas de custeio e de manutenção da operação da loteria municipal.
VEJA TAMBÉM
PUBLICIDADE LEGAL É NO JUNDIAÍ AGORA
ACESSE O FACEBOOK DO JUNDIAÍ AGORA: NOTÍCIAS, DIVERSÃO E PROMOÇÕES
