O vereador Rogério Ricardo da Silva quer endurecer as leis municipais contra o vandalismo. O primeiro item da pauta da sessão desta terça-feira (29), é um projeto dele que altera lei que trata deste assunto, ampliando a tipificação de casos.
A lei que trata do vandalismo em Jundiaí é datada de 1989. No início deste ano, após uma série de casos, o prefeito Luiz Fernando Machado fez alterações no texto original e incluiu multa para os vândalos.
No final do ano passado, três patrimônio da cidade foram pichados: a Ponte Torta, o monumento ‘Caravelas’ e a Catedral Nossa Senhora do Desterro.
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Com a alteração proposta pelo vereador, a rede de iluminação pública, a rede de telefonia, a sinalização de trânsito, os muros de prédios públicos, as árvores e até a vegetação estão incluídas na lista de bens protegidos pela lei.
Além disto, Rogério quer que uma mudança sutil no texto que fala de bens públicos municipais. Para o vereador, todo e qualquer bem público precisa ser protegido. O responsável pelo vandalismo terá 30 dias para ressarcir os cofres públicos, assim que a guia de recolhimento for emitida.
