No primeiro semestre de 2025, o projeto 14330/2024, de autoria do vereador Paulo Sérgio Martins, deverá causar muita polêmica. A proposta regula a atividade de guardador e lavador autônomo de veículos, os flanelinhas, em Jundiaí. Este é um tema recorrente para Martins. Em abril deste ano, ele projeto para proibir a atividade dos flanelinhas nas ruas de Jundiaí. Os vereadores rejeitaram o texto.
De acordo com o artigo 1º da proposta, “o exercício da atividade de guardador e lavador autônomo de veículos automotores, conforme lei e decreto federais, depende de registro, junto à Prefeitura, como profissional autônomo, nos termos do Código Tributário. O exercício da atividade sem o devido registro implicará na aplicação das penalidades previstas no Código Tributário e encaminhamento à autoridade policial para apuração de eventuais crimes e contravenções penais cometidas.
40% menos ocorrências policiais – Na justificativa, Paulo Sérgio Martins afirma que “a despeito das exigências da legislação federal, não é prática na atualidade o cadastro dos guardadores e lavadores autônomos de veículos automotores, os flanelinhas. Infelizmente essa situação de informalidade contribui para a ocorrência constante de situações em que proprietários de veículos sofrem ameaças, constrangimentos e outros tipos de violência por parte de pessoas que se dizem profissionais, mas que na prática estão agindo à margem da lei”.
Para o vereador(que também é delegado da Polícia Civil), “neste contexto, a experiência na área de segurança pública demonstra ser possível reduzir em até 40% o número de casos de violência envolvendo os “flanelinha” mediante o simples cadastramento dessas pessoas, o que viabiliza inclusive a melhoria da fiscalização pelas autoridades públicas e das investigações policiais. A formalização desses postos de trabalho valorizará esses trabalhadores e os cofres públicos receberão mais recursos”.(Foto: Leonardo Contursi/CMPA)
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