Na primeira coletiva de imprensa concedida no dia 11 do mês passado, o então prefeito eleito, Gustavo Martinelli, afirmou que as unidades de gestão voltariam a ser secretarias. Ele tomou posse e até o momento nenhuma mudança ocorreu. A Imprensa Oficial e a assessoria de comunicação da Prefeitura continuam usando a mesma nomenclatura da administração de Luiz Fernando Machado. O fato é que não dá para fazer a alteração de uma hora para outra. Martinelli terá de enviar projeto para a aprovação da Câmara Municipal. Os vereadores analisarão a proposta já que a volta das secretarias implicará em modificações na legislação vigente, especificamente na Lei 8.763/2017 e suas alterações posteriores. O projeto de lei será enviado ao Legislativo no momento oportuno, acompanhado das justificativas técnicas e financeiras que embasam a proposta.
Machado optou por usar o termo unidades de gestão porque o plano de governo dele era baseado em plataformas, um conceito que é usado em outros países. Este conceito tem relação com eficiência, gestão por resultados, facilitação de tomada de decisões e unificação de ações, segundo integrantes da antiga administração. O ex-prefeito costumava falar que os responsáveis pelas pastas não eram somente secretários. Eram gestores. Já a administração atual acredita que a volta das secretarias facilitará a identificação dos órgãos pela população e adequará os nomes à prática administrativa mais comum no Brasil, promovendo mais transparência e simplificação na comunicação com os cidadãos e instituições. “Não se trata apenas de trocar nomes, mas de reforçar o papel estratégico de cada área no planejamento e execução das políticas públicas”, afirma a atual administração.
Segundo a comunicação do Executivo, “a transição das unidades gestoras para secretarias será realizada de forma planejada, respeitando prazos e trâmites legais. A alteração refletirá o compromisso da administração com a clareza e a padronização de nomenclaturas já adotadas por outros municípios e reconhecidas pela legislação estadual e federal”. Além da alteração da nomenclatura, o processo poderá incluir ajustes administrativos que tornem a estrutura mais ágil e eficiente, sempre com foco na melhoria dos serviços públicos.
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