O primeiro projeto do prefeito Gustavo Martinelli será votado nesta terça-feira(18), pelos vereadores de Jundiaí. A proposta 14586/2025 altera a Lei Municipal nº 8.129, de 26 de dezembro de 2013, que trata do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa. O Jundiaí Agora informou que o prefeito havia protocolado o projeto no final do mês passado. O item será o sexto a ser apreciado pelos parlamentares. Outros cinco projetos de lei e cinco moções serão votados. A moção mais interessante é de autoria do vereador José Dias e apela ao Governo do Estado para que realize estudos e obras urgentes na rotatória do quilômetro 59 da Rodovia Anhanguera, que dá acesso à principal entrada do município de Jundiaí.
Os projetos que serão votados:
- Projeto de lei 13.061/2019, do vereador Cristiano Lopes, que regula a colocação de dormitórios, comedouros e bebedouros para animais de rua. Emenda Substitutiva: Institui o Programa de Conscientização e Incentivo ao Cuidado de Cães e Gatos Comunitários.
- Projeto de lei 13.169/2020, de Cristiano Lopes, criando a Contribuição Voluntária Às Entidades Sem Fins Lucrativas com Atuação em Defesa da Causa Animal, destinada a prover recursos para o atendimento de animais abandonados.
- Projeto de lei 14.372/2024, do vereador Paulo Sérgio Martins, que reconhece a epilepsia como deficiência para todos os efeitos legais.
- Projeto de lei 14.448/2024, do vereador Faouaz Taha, criando a Campanha de Conscientização Sobre a Parentalidade Positiva.
- Projeto de lei 14.580/2025, do vereador Daniel Lemos, que cria e inclui no Calendário Municipal de Eventos a “Festa das Crianças do Jardim Novo Horizonte” (outubro).
- Projeto de lei14586/2025, do prefeito, que altera a Lei Municipal nº 8.129, de 26 de dezembro de 2013, que trata do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa (COMDIPI).
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