O ex-prefeito e atual presidente da Câmara Municipal de Itupeva, Marcão Marchi, protocolou requerimento de informações sobre o programa ‘A Casa é Sua’, de Regularização Fundiária Urbana(Reurb). O programa, de responsabilidade da Prefeitura, foi criado em 2019. Na época, Marchi estava no comando do Executivo. Até janeiro do ano passado, o ‘A Casa é Sua’ entregou 3.781 matrículas individualizadas. O Tribunal Superior Eleitoral(TSE) cassou o mandato de Marcão em agosto de 2023, por uso indevido dos meios de comunicação social e abuso de poder econômico. No final do mesmo ano foi feita eleição suplementar e Rogério Cavalin foi eleito, assumindo em janeiro de 2024. Desde então, o site da Prefeitura não publicou novas informações sobre o programa.
O ‘A Casa é Sua’ regulariza imóveis e núcleos formais e informais, permitindo que a prefeitura forneça água, energia e asfalto aos bairros. No documento, Marchi lembra que o programa é essencial para garantir segurança jurídica às famílias que ocupam áreas consolidadas. De acordo com ele, “ainda há diversas áreas e bairros em Itupeva aguardando a conclusão do processo de regularização fundiária, impactando diretamente o planejamento urbano e a qualidade de vida”.
O vereador quer saber da Prefeitura se ocorreram novas regularizações nos anos de 2024 e 2025, quantas famílias foram beneficiadas e em quais bairros elas moram. Os outros questionamentos de Marcão Marchi(na foto fazendo a entrega de uma matrícula):
– Quais são as áreas do município que atualmente estão em processo de regularização fundiária?
– Qual a previsão para a conclusão desses processos e a emissão das matrículas aos moradores?
– Existem novas áreas identificadas para inclusão em programas de regularização? Quais?
– Quais medidas estão sendo adotadas para garantir que os moradores dessas áreas tenham acesso à infraestrutura básica enquanto aguardam a finalização da regularização?
– Há algum plano ou previsão para a ampliação do programa “A Casa é Sua” ou implementação de novas políticas de regularização fundiária?
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