O projeto de lei 14.667/2025, do prefeito Gustavo Martins, que trata das diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2026, a LOA 2026, será votado nesta terça-feira(1º), pela Câmara Municipal de Jundiaí. Este será o único item da pauta dos vereadores. No final de março, a Prefeitura de Jundiaí, por meio da Unidade de Gestão de Governo e Finanças (UGGF), promoveu audiência pública para detalhar a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) referente ao ano de 2026. A receita estimada para o próximo ano é de R$ 4,69 bilhões, sendo R$ 3,87 bilhões oriundos da Administração Direta (Prefeitura) e indireta (Autarquias e Fundações) e R$ 812,00 milhões do Regime Próprio de Previdência(RPPS), o qual gerencia o sistema de previdência dos servidores públicos municipais. O orçamento deste ano é de R$ 4,29 bilhões.
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Segundo o Executivo, o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) segue sendo a principal fonte de receita da cidade. O tributo representa cerca de 25,00% do total da receita previsto para 2026, ele é seguido pelo ISS (Imposto Sobre Serviços), que compreende 16,53% da arrecadação da Prefeitura. Nos indicadores fiscais da LOA 2026 foi projetado que as despesas com pessoal e encargos ficarão em 42,72% em relação à Receita Corrente Líquida – RCL. Já a Dívida Consolidada representará 20,68% da RCL, valores dentro dos limites constitucionais.
No dia 22 de maio, foi realizada audiência pública que discutiu a proposta do prefeito, que recebeu parecer favorável da Diretoria Financeira do Legislativo. A proposta não poderá receber emendas dos parlamentares já que, excepcionalmente neste primeiro ano de mandato, será encaminhado o projeto de lei do Plano Plurianual 2026-2029, que está em fase de elaboração pelo Executivo e que deverá ser enviado à Câmara até o dia 31 de agosto deste ano.
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