O vereador Dika Xique Xique apresentou o projeto de lei 14819/2025 que cria o Programa de Combate à Pedofilia, com o objetivo de prevenir, identificar, acolher e encaminhar casos de abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes, por meio de articulações entre o Poder Público, a família e a
sociedade civil organizada.
Segundo o texto, o programa tem como objetivo a realização de campanhas e ações de formação, treinamento e informações ao público em geral, no âmbito da educação e da saúde, mediante cursos,
palestras e incentivos, dentre outros. Ccapacitação contínua dos profissionais da educação e da saúde
para identificação de casos de abusos e o correto encaminhamento da vítima e família às
autoridades competentes. E estabelecimento de Convênios com organizações da sociedade
civil que prestem atendimento psicológico, jurídico e social às vítimas e suas famílias e utilização de espaços públicos, como terminais de ônibus, escolas, unidades de saúde e plataformas digitais institucionais, para veiculação de campanhas educativas sobre o combate à pedofilia.
Na proposta, Dika sugere que a Prefeitura de Jundiaí poderá firmar convênios de cooperação e
troca de informações com Polícias, Delegacias, Poder Judiciário, Ordem dos Advogados, Ministério Público, Conselho Tutelar, Defensoria Pública e outras entidades para fortalecimento da rede de proteção às vítimas.
Na justificativa do projeto, o parlamentar lembra que os dados estatísticos de casos de pedofilia têm aumentado “e como pano de fundo, existe um negócio ilícito e obscuro que movimenta milhões de dólares todos os anos, mediante produção, divulgação e comercialização de fotos e vídeos de crianças vítimas desse crime”.
Ele também afirma que crianças são assedias na internet por pedófilos “sendo que uma parcela acaba firmando contato telefônico com o criminoso”. Ele lembra ainda o aumento de denúncias de abuso sexual contra criança e adolescente, além de considerável aumento do número de gravidez precoce, em muitos casos envolvendo relação incestuosa. “Famílias são destruídas, pessoas ficam doentes financeira, física e mentalmente. Vítimas têm medo de denunciar e necessitam que o Estado ou a Sociedade Civil
organizada atue em defesa dessa parcela vitimizada”, conclui.(Foto: ama-al.com.br)
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