O vereador Juninho Adilson apresentou o projeto de lei 14.812/2025 que reduz a idade para concessão de gratuidade no transporte coletivo de Jundiaí. A proposta está tramitando e não tem data para ser votada. Se for aprovada e sancionada pelo prefeito Gustavo Martinelli, a idade para usar ônibus sem pagar passará de 65 para 60 anos.
O projeto do parlamentar altera a lei 3.143, de 1987, que criou o Sistema Municipal de Passes, para prever concessão da gratuidade. Pessoas com 60 anos ou mais poderão embarcar pela porta dianteira do ônibus utilizando cartão de identificação do idoso.
Na justificativa, Juninho Adilson afirma que o objetivo da proposta é ampliar o direito à gratuidade no transporte coletivo urbano. “Embora o Estatuto da Pessoa Idosa garanta o benefício da gratuidade no transporte coletivo urbano apenas a partir dos 65 anos de idade, nada impede que as cidades ampliem este direito, conforme já ocorre em São Paulo, São Bernardo do Campo, Vitória(ES), e Garanhuns(PE), entre outras”, afirma ele.
Para o vereador, a medida promoverá a dignidade da pessoa idosa, assegurará maior mobilidade, acesso à saúde, lazer, convívio social e a efetiva inclusão cidadã. “É notório que muitos cidadãos acima dos 60 anos ainda se encontram em situação de vulnerabilidade socioeconômica, especialmente em razão da dificuldade de inserção no mercado de trabalho ou da insuficiência de aposentadorias e pensões para custear despesas básicas. Este benefício é uma importante ferramenta de justiça social e promoção da igualdade”, concluiu.(Foto: Gemini)
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