Depois de um primeiro semestre sem pautas de costumes, o vereador Madson Henrique(PL) protocolou projeto na Câmara de Jundiaí que assegura aos pais o direito de proibir a participação dos filhos em atividades pedagógicas de gênero realizadas em escolas públicas e privadas. A ideia de Madson nem original é. No ano passado, a Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou proposta parecida, assim como várias Câmaras pelo país. O governador Carlos Brandão vetou. O Ministério Público também deu o contra já que o Supremo Tribunal Federal(STF) vem declarando inconstitucionais as leis sobre este tema. A alegação: quem legisla sobre educação é a União. Blumenau(SC) e Foz do Iguaçu(PR) tiveram leis parecidas derrubadas pelo STF. Ainda não há data para a votação do projeto que tramita pelas comissões do Legislativo local.
A patacoada protocolada por Madson(foto) tem o número 14.904/2025 e já recebeu pareceres contrários da Procuradoria da Câmara, da Comissão de Justiça e Redação. A Comissão de Direitos, Cidadania e
Segurança Urbana também deverá se pronunciar. Mesmo com as negativas que reforçam a inconstitucionalidade, o projeto deverá ir à votação e tem tudo para ser aprovado já que se trata de uma pauta cara aos ditos vereadores ‘conservadores’, maioria no Legislativo local. Até chegar ao STF, tempo e recursos públicos serão gastos. Enquanto as atividades de gênero estiverem sub judice e ninguém entrar com uma liminar, crianças que vêm de famílias que ainda estão na Idade Média não aprenderão na escola que o correto é respeitar o outro, apesar das diferenças. Alguns vereadores da extrema-direita costumam tagarelar que os valores estão invertidos. Projetos como este mostram que a ponderação deles está corretíssima. Os valores estão virados do avesso. As coisas boas se tornaram ruins. E vice-versa.
O artigo 2º da proposta afirma que “para fins desta lei, atividades pedagógicas de gênero são aquelas que abordam temas relacionados à identidade de gênero, à orientação sexual, à diversidade sexual, à igualdade de gênero e a outros assuntos similares”. Para leitores vorazes de manchetes de redes sociais, aqueles que batem o olho e tiram conclusões superficiais e absurdas, estas palavras juntas soarão como um atentado a ser cometido contra meninos, meninas e as respectivas famílias. O que a justificativa do projeto não explica é que as atividades pedagógicas de gênero promovem a reflexão e empatia; combatem a discriminação; valorizam a diversidade e desconstroem estereótipos. Até que se prove o contrário, estes ensinamentos são fundamentais para a formação de cidadãos mais conscientes, equilibrados e respeitosos, capazes de lidar com a complexidade das relações sociais e de construir uma sociedade mais justa e inclusiva.
Na justificativa, Madson Henrique afirma que “nos últimos anos tem-se observado a introdução, no ambiente escolar, de pautas e conteúdos de natureza controversa, frequentemente agrupados sob a designação de ideologia de gênero. Tais abordagens, por não representarem um consenso científico ou social, podem gerar confusão e conflito nos estudantes, além de se sobreporem à autoridade e ao direito da família de ser a primeira educadora em temas de tamanha complexidade e sensibilidade”.
Muitos especialistas em educação, estudos de gênero e defensores dos direitos humanos argumentam que a ideologia de gênero não existe como uma teoria acadêmica. Eles consideram que o termo foi criado para deturpar e deslegitimar os estudos de gênero, que buscam analisar as desigualdades e os papéis sociais de homens e mulheres. Para essa perspectiva, a discussão de temas como gênero, sexualidade e diversidade nas escolas é fundamental para combater o preconceito, a violência e o bullying, promovendo uma cultura de respeito e igualdade, segundo os mesmos especialistas.
Madson afirma também que a proposta “não busca cercear o debate de ideias ou proibir o ensino sobre o respeito à diversidade e a dignidade de toda pessoa humana. Pelo contrário, seu objetivo é garantir que a família, célula mater da sociedade, tenha a prerrogativa de decidir sobre a conveniência e o momento adequado para a abordagem de assuntos controversos que impactam diretamente a formação da personalidade dos filhos. Ao assegurar que os pais possam optar por não participar de atividades específicas sobre este tema, garante-se que a escola cumpra sua nobre função de instruir, sem, contudo, invadir uma esfera que é, por direito e por natureza, primordialmente familiar”.
Talvez, para acabar com essa discussão, o homeschooling (educação domiciliar) seja a saída. E, assim, cada um viverá no seu quadrado. Ou melhor, na sua própria bolha. (Marco Antônio Sapia)
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