O vereador Paulo Sérgio Martins terá votado, na sessão desta terça-feira(23), o projeto 14.508/2025 que prevê prioridade, na matrícula de filhos na rede municipal de ensino, à mulheres vítima de violência doméstica e familiar. A proposta já conta com pareceres favoráveis da Procuradoria Jurídica do Legislativo, da Comissão de Justiça e Redação e da Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura, Desporto, Lazer e Turismo.
O parlamentar afirma que “a violência doméstica compromete não apenas a integridade física e emocional das mulheres, mas também afeta diretamente o bem-estar e o desenvolvimento dos filhos delas. Muitas vezes, essas mulheres precisam se deslocar ou recomeçar suas vidas em novas localidades, enfrentando dificuldades para garantir a continuidade da educação de seus filhos. Ao garantir prioridade na matrícula, a Prefeitura proporcionará uma rede de apoio essencial para que essas famílias possam reconstruir suas vidas com maior segurança e estabilidade”.
O projeto, para Martins, fortalecerá a proteção integral às mulheres e dependentes, promovendo inclusão social e resguardando direitos fundamentais previstos na Constituição, caso seja aprovado e sancionado pelo prefeito Gustavo Martinelli. “Esta proposta reflete o compromisso do poder público com a efetivação das políticas de combate à violência de gênero, contribuindo para a redução das desigualdades e para a promoção de um ambiente mais justo e acolhedor para as vítimas e suas famílias”.
VEJA TAMBÉM
PUBLICIDADE LEGAL É NO JUNDIAÍ AGORA
ACESSE O FACEBOOK DO JUNDIAÍ AGORA: NOTÍCIAS, DIVERSÃO E PROMOÇÕES
