Na sessão da Câmara Municipal de Jundiaí desta terça-feira(11), os vereadores votarão dois vetos, um projeto de lei complementar do prefeito Gustavo Martinelli, seis projetos de lei e quatro moções. Confira os itens que serão votados nesta sessão que começará às 16 horas e será transmitida pelas redes sociais do Legislativo:
– Veto total do prefeito ao projeto de lei 14.558/2025, do vereador Rodrigo Albino, que trata da disponibilidade de vaga de estacionamento exclusiva para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, idosos e gestantes em estabelecimentos de serviços de fisioterapia, hidroterapia e hidroginástica.
– Veto parcial do prefeito ao projeto lei 14952/2025, dos vereadores Dika Xique Xique, Zé Dias e Rodrigo Albino, que cria e inclui no Calendário Municipal de Eventos, o “Dia do Flashback” (21 de outubro).
– Projeto de lei complementar 1.178/2025, do prefeito, alterando o artigo 42 da Lei Complementar nº 611/2021 para reduzir o percentual fixado para a taxa de administração do Iprejun, para período específico
– Projeto de lei 14.541/2025, de Rodrigo Albino, que institui o Programa de Prevenção dos Riscos de Acidentes Domésticos com Aquecedores a Gás.
– Projeto de lei 14.821/2025, da vereadora Mariana Janeiro, alterando a lei 5.472/2000, que instituiu e incluiu no Calendário Municipal de Eventos a Semana Municipal da Consciência Negra e o Dia Municipal da Consciência Negra, para modificar nomenclatura, adequar a data comemorativa à legislação federal e para incluir a Marcha da Consciência Negra de Jundiaí.
– Projeto de lei 14.837/2025, do vereador Kachan Júnior, tornando obrigatória a indicação de ingredientes alergênicos nos cardápios de estabelecimentos do ramo alimentício.
VEJA AS MOÇÕES QUE SERÃO VOTADAS NESTA SESSÃO CLICANDO AQUI
– Projeto de lei 14.923/2025, do vereador Cristiano Lopes, que altera a lei 2.608/1982, que incluiu a “Feira da Amizade de Jundiaí” no Calendário Municipal de Eventos, para definir objetivos e formas de realização.
– Projeto de lei 14.966/2025, do vereador Faouaz Taha, que dispõe sobre a identificação dos trechos de ciclovias e a divulgação dessas informações no site oficial e nas redes sociais da Prefeitura.
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