O presidente da Câmara Municipal de Jundiaí, vereador Edicarlos Vieira, criou um grupo de trabalho para prevenir riscos de improbidade, promover a transparência e fortalecer o controle interno. O grupo será formado pelo procurador-geral, diretora administrativa, diretora financeira, diretor legislativo e controlador interno. Durante 90 dias, o grupo realizará levantamento geral e diagnóstico preventivo sobre os principais processos, rotinas e contratos firmados pela Câmara. A portaria 4959, assinada por Edicarlos, foi publicada na Imprensa Oficial do último dia 10.
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Os integrantes do grupo terão de preencher listas de verificação por áreas, anexando evidências documentais; identificar riscos classificados como altos e propor correções imediatas. Também elaborarão relatórios semanais à presidência indicando status, riscos e medidas corretivas. No final dos trabalhos, consolidarão relatório para apreciação da Mesa Diretora e publicação no Portal da Transparência.
No total, oito itens fazem parte da lista de verificação: licitações/compras; gestão de contratos, pessoal/RH; finanças/contabilidade; transparência/ouvidoria; processo legislativo; patrimônio/frota; comunicação/publicidade; TI/LGPD; parcerias/OSC e cotas/verbas. A lista de verificação sobre licitações/compras tem 10 itens, por exemplo. Destes, seis são considerados de risco alto.
Dez são também os sinais de alerta estabelecidos pelo presidente da Câmara.. Cada um tem uma ação imediata sugerida. Se o grupo de trabalho encontrar casos de Nepotismo em cargos em comissão terá de apurar, regularizar ou exonerar conforme lei, por exemplo. Outro: se for constatado que um fornecedor único é sempre vencedor de licitações, o grupo investigará critérios e rodízio, além de realizar auditoria de preços.
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