Nestas festas de fim de ano, as pessoas LGBTQIA+ serão bem-vindas à mesa da ceia de sua família? Serão realmente acolhidas e respeitadas? Seu filho gay ouvirá piadas homofóbicas disfarçadas de brincadeiras? Sua filha lésbica será pressionada a “apresentar um namorado”? E sua sobrinha trans, será chamada pelo nome e pelos pronomes que correspondem à sua identidade de gênero?
Se você hesitou em responder afirmativamente, sua família pode estar contribuindo para uma das experiências mais dolorosas vividas por pessoas LGBTQIA+: a discriminação intrafamiliar. Para se pouparem do que não é apenas desconforto, mas violência, muitas pessoas LGBTQIA+ optam pelo isolamento social e se afastam de familiares, em prol de sua saúde física e mental. Outras são simplesmente excluídas e abandonadas pela própria família, em atitudes que, além de absolutamente reprováveis (sobretudo quando partem de quem têm o dever legal de proteger e cuidar), são, em nosso país, também ilícitas.
Afinal, como já decidiu o Supremo Tribunal Federal, LGBTQIA+fobia é crime, inclusive dentro de casa. E gera responsabilização penal e pelos danos materiais e morais provocados. Embora a violência contra a população LGBTQIA+ seja invisibilizada e subnotificada, dados estatísticos de diferentes fontes apontam a casa dos pais ou de familiares como o local mais perigoso para essas pessoas, principalmente crianças e adolescentes.
A violência intrafamiliar nem sempre se manifesta através de agressões físicas graves. Ela se esconde nas microagressões, como o isolamento social, a rejeição velada, o comentário jocoso no almoço e a ofensa moral. Manifesta-se no abandono material e afetivo, no assédio e em atos de desrespeito, como, por exemplo, o uso do nome que não corresponde ao gênero autodeclarado (o deadnaming, no caso de pessoas transgênero). Nada disso é mera “brincadeira”. São violências que produzem impactos profundos e duradouros na saúde física e mental de crianças, adolescentes e jovens.
Do ponto de vista jurídico, a Constituição Federal, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e o Estatuto da Juventude são explícitos ao assegurar que todas as pessoas, inclusive crianças e adolescentes, devem ser protegidas contra qualquer forma de negligência, violência ou discriminação. Como núcleo essencial da sociedade, a família detém uma das escolhas mais poderosas de todas: fazer a diferença. E isso começa pelo básico, que é o acolhimento e o respeito incondicionais. Deixar de lado a homofobia, a lesbofobia e a transfobia não é apenas uma questão de educação ou tolerância; é um opção pela empatia e pelo cumprimento da lei.
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Meu desejo nestas festas de final de ano (agradecendo pela leitura nesses últimos meses) é que, independentemente de crença religiosa, você possa vivenciar encontros familiares que resultem em belas memórias para todas as pessoas presentes, construídas sobre uma base inegociável de acolhimento, respeito e segurança. Lembrando que acolher não é apenas permitir a presença, mas garantir afeto e criar relações de pertencimento e cuidado. E que seu 2026 seja um novo ciclo em que você reconheça e usufrua a verdadeira riqueza que a convivência plena e diversa pode oferecer. Boas festas!(Foto: Anna Shvets/Pexels)
LUCIENE ANGÉLICA MENDES
É graduada pela Faculdade de Direito da USP, com especialização em Direito Homoafetivo e de Gênero pela UNISANTA. Procuradora de Justiça aposentada. Advogada. Integrante do Movimento Nacional de Mulheres do Ministério Público. Associada, voluntária, palestrante e conselheira na Associação Mães pela Diversidade.
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