Laura tinha 18 anos. Na madrugada de 20 de junho de 2015, ela voltava para a casa onde morava com os pais, na Zona Leste da Capital, quando foi brutalmente agredida por cinco homens com socos, pontapés e pauladas na cabeça. Ensanguentada, buscou socorro em uma padaria, de onde foi enxotada. Funcionários de um posto de gasolina vizinho chamaram a Polícia Militar, mas a proteção virou violência: desnorteada, Laura tentou fugir, foi alvejada no braço pelos policiais e caiu a um quarteirão de casa.
Levada pelos pais ao hospital onde veio a falecer, Laura – que se identificava e se expressava no gênero feminino – foi ali registrada com seu nome civil (masculino). Durante a investigação e o processo criminal movido contra os agressores, Laura foi reiteradamente tratada por aquele nome e por pronomes masculinos. O crime, um evidente transfeminicídio – assassinato motivado pelo ódio à identidade de gênero feminino da vítima – foi classificado como homicídio sem a respectiva qualificadora.
No Tribunal do Júri, as violências se repetiram, motivando a posterior inclusão do caso no Observatório de Causas de Grande Repercussão (CNJ/CNMP). Mesmo com normas explícitas proibindo discriminações e garantindo o respeito ao nome social, Laura foi novamente tratada pelo nome e pelo pronome masculinos e pejorativamente chamada de “traveco”. Imagens de seu corpo nu, sem relevância para o caso, foram exibidas publicamente, expondo sua família a uma dor desnecessária. O desfecho foi a impunidade: alguns agressores de Laura foram absolvidos e outros condenados apenas por lesão corporal leve, apesar de o laudo necroscópico apontar hematomas e edemas cerebrais e contusões pulmonares e viscerais como causas de morte.
Zilda, mãe de Laura e minha companheira na Associação Mães pela Diversidade, faleceu um ano após o julgamento. Partiu com a angústia de uma justiça quase inexistente: apenas o Estado de São Paulo foi condenado a pagar indenização pela ação policial violenta e incorreta.
Em 2025, 10 anos após o transfeminicídio de Laura, ao menos 80 pessoas trans ou travestis foram assassinadas no Brasil em razão de sua identidade de gênero, segundo a ANTRA. Os dados revelam que 97% das vítimas eram mulheres e a maior parte delas era negra e tinha entre 13 e 29 anos.
Pelo 18º ano consecutivo, o Brasil segue na liderança do ranking mundial de assassinatos de pessoas transgênero – simultaneamente figurando entre os maiores consumidores de pornografia envolvendo pessoas trans e travestis.
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Vivemos outro paradoxo: o mesmo país que reconhece, através do Supremo Tribunal Federal, o direito à identidade autodeterminada e criminaliza a transfobia, permite que corpos como o de Laura sejam violados repetidamente pelo “cis”tema (assim denominado quando pressupõe a identificação com o gênero atribuído como universal, contrariando fatos da natureza, da vida e de outras culturas).
O Dia Nacional da Visibilidade Trans, no dia 29 de janeiro, não é apenas uma data celebrativa. É um marco de sobrevivência. É o grito para que a história de Laura Vermont – e a dor de mães como Zilda – deixem finalmente de se repetir.
LUCIENE ANGÉLICA MENDES
É graduada pela Faculdade de Direito da USP, com especialização em Direito Homoafetivo e de Gênero pela UNISANTA. Procuradora de Justiça aposentada. Advogada. Integrante do Movimento Nacional de Mulheres do Ministério Público. Associada, voluntária, palestrante e conselheira na Associação Mães pela Diversidade.
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