O grupo de vereadores de Jundiaí que apresentou projeto de emenda à Lei Orgânica para implantação de emendas impositivas ao orçamento, pediu a retirada da proposta. O projeto é de autoria de Cristiano Lopes, Faouaz Taha, Leandro Basson, Madson Henrique, Mariana Janeiro, Quézia de Lucca e Rodrigo Albino. No requerimento de retirada, eles afirmam que o texto não conta com regramento para ser colocado em prática. “Por isso é necessária a reavaliação cuidadosa para evitar conflitos normativos, insegurança jurídica e dificuldades na execução orçamentária. O conteúdo da proposta precisa ser revisto, ajustado e, se for o caso, reapresentado em momento oportuno, com base em nova análise técnica e orçamentária”, argumentam os parlamentares.
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O projeto foi apresentado em abril do ano passado, passou pela Procuradoria Jurídica da Câmara e pelas Comissões de Finanças e Orçamento e Justiça e Redação. Todas deram parecer favorável para o texto ir à votação. O parágrafo único do texto afirmava que “as emendas individuais à proposta de lei orçamentária serão fixadas e aprovadas no percentual de 1,5% da receita corrente líquida realizada no exercício anterior, sendo que metade deste percentual será destinada a ações e serviços públicos de saúde”. Segundo a justificativa, o objetivo era assegurar a execução obrigatória das emendas parlamentares ao orçamento municipal, de forma análoga ao modelo previsto na Constituição Federal que estabelece o limite de 1,2% da Receita Corrente Líquida para as emendas individuais no âmbito da União. A proposta ajustava essa previsão ao contexto municipal, estabelecendo o percentual de 1,5% da Receita Corrente Líquida realizada no exercício anterior para as emendas individuais dos vereadores, com 50% deste valor destinado exclusivamente a ações e serviços públicos de saúde.
Pesquisas – Em julho do ano passado, a Genial/Quest fez pesquisa de opinião pública sobre as emendas parlamentares. O levantamento revelou que 82% dos brasileiros acreditam que as emendas são desviadas ou alvo de corrupção antes de chegarem ao destino final. Além disso, 72% da população desconhecia que o volume desses recursos chegava à casa dos R$ 50 bilhões anuais. A mesma pesquisa e estudos da Federação Brasileira de Associações Fiscais de Tributos Estaduais(Febrafite), indicou que 46% dos brasileiros defendem que os parlamentares não deveriam ter direito a indicar emendas, pois acreditam que o mecanismo atrapalha o planejamento estratégico do Governo Federal. Apenas 38% defendem o modelo atual.
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