A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou resolução que amplia o uso de terapias à base de cannabis. Com a norma, fica autorizada a venda do canabidiol em farmácias de manipulação e o cultivo da planta no país — por pessoas jurídicas — voltada para a fabricação de medicamentos e outros produtos aprovados. Neste caso, a produção é restrita, compatível com a procura pelos itens e conforme indicado pelas empresas à Anvisa. Com a nova resolução do órgão, também fica permitida a comercialização de medicamentos usados via bucal, sublingual e dermatológica. Em julho de 2024, a Polícia Civil apreendeu 125 pés de maconha, 16 quilos da erva e também cinco litros de canabidiol pronto para envaze. A operação aconteceu em um sítio da Estância São Paulo, em Campo Limpo Paulista. A propriedade é do Instituto CuraPro, que produz medicamento à base de Cannabis. Desde então, a produção parou. O CuraPro aguardava decisão judicial para voltar a produzir, o que deverá acontecer com as novas regras da Anvisa. O Jundiaí Agora conversou com Marco Antônio Carboni(foto acima), presidente do instituto. Ele falou sobre os prejuízos causados oekas apreensões e expectativa para a volta do plantio da cannabis. Também adiantou que no próximo mês, o CuraPro abrirá 800 vagas para atendimento gratuito em Campo Limpo(presencial) e Jundiaí(on-line). “Essas pessoas terão de comprovar necessidade médica. Nós vamos custear os médicos e o tratamento com o óleo”. Confira:
A Anvisa aprovou resolução que amplia o uso de terapias à base de cannabis. Agora, o sítio de Campo Limpo está liberado?
Recentemente, a Anvisa publicou as RDCs (Resoluções da Diretoria Colegiada). Algumas delas entraram em vigor na mesma data. Outras entrarão em vigor em maio ou outras datas específicas. Estamos esperando um edital de chamamento com as regras que teremos de seguir. Vamos apresentar documentos para inscrição neste edital. O sítio de Campo Limpo Paulista continua sem operar. Porém com a regulamentação, poderemos participar do edital, apesar do processo judicial que respondemos. Nossa boa vontade e boa-fé deverão acabar com qualquer dúvida sobre nossa conduta e respeito à lei. Não somos traficantes. Respeitamos as leis que agora permitem nossa atividade. A ação criminal deverá ser extinta. O sítio voltará a produzir e atender os associados do CuraPro que estão sendo prejudicados. Esperamos que a Justiça acabe com o processo já que teremos autorização governamental da Anvisa, da Vigilância Sanitária, para operar. Isto deverá ocorrer em até seis meses. Entraremos com petições nos próximos dias e aguardaremos a manifestação do magistrado. Não somos criminosos. Somos um arranjo produtivo da sociedade para levar saúde para as pessoas.
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E se a liberação não ocorrer?
Não acreditamos numa resposta negativa. Ocorreu a regulamentação. Quando apresentarmos isso e nossa documentação ao juiz, ele terá de seguir a lei. Não há motivo para recebermos uma resposta negativa. Enquanto isso, vamos continuar trabalhando e lutando para fazer valer nossos direitos. Não vamos deixar o sítio…
Quando iniciarão o cultivo? Qual será o investimento?
Agora é uma questão de tempo. Pretendemos retomar a produção o quanto antes, além das atividades sociais que estavam planejadas, como atendimento de paciente, realização de diversas terapias para autistas e para quem tem algum tipo de deficiência cerebral. Ano passado recebemos verba da Secretaria de Cultura do Estado de São Paulo para projeto social dentro da favela do Paraisópolis, em São Paulo. O próprio governo reconhece o Instituto Curapró como uma entidade séria porque coloca dinheiro nela. Também organizamos cursos para pessoas da área da saúde, para médicos veterinários, farmacêuticos. Demos cursos de horta orgânica na favela Paraisópolis, aliviado problemas psicológicos de muitas pessoas. Também temos um projeto chamado ‘Plantando o Conhecimento e Saúde’ no qual levamos médicos para a favela do Paraisópolis…
Quanto tempo leva para as plantas estarem prontas para a colheita?
Quando tudo estiver ‘ok’, imediatamente colocaremos as plantas no chão. O sítio, quem tem 650 m², está pronto para um novo cultivo de até 800 plantas. Temos, inclusive, estufa. Estimamos que depois de quatro meses já teremos a nossa primeira colheita. Importante ressaltar que o sítio de Campo Limpo não é só para o cultivo da cannabis. Também temos um laboratório lá, com farmacêutico responsável e outros profissionais. O investimento deverá ser de aproximadamente R$ 100 mil. Quando montamos o sítio, nossos fornecedores de materiais como madeira, cimento, tinta, foram de Campo Limpo e Jundiaí. Ajudamos a economia local. Isso continuará acontecendo quando a produção for retomada.
Quantos frascos de óleo de cannabis serão produzidos na retomada das atividades?
Depois da colheita e do beneficiamento, o remédio leva cerca de 30 dias para ficar pronto. Apesar das dificuldades que enfrentamos, neste um ano e meio não deixamos de entregar o óleo para os nossos pacientes. Contamos com o apoio de outras associações parceiras. Antes da ação policial, nossa produção era de três mil frascos de óleo por mês. Então, deixamos de produzir cerca de 15 mil frasco. Acreditamos que a produção, com a retomada, chegará a quatro mil frascos por mês.
O terreno terá vigilância quando a produção começar?
Sim! O sítio já contava com vigilância. Quando voltar a operar, recontrataremos seguranças. Vamos nos adaptar às novas regras. Por exemplo, foi decidido pela Anvisa que os locais deverão ter controle de acesso…
Dá para estimar o prejuízo que a instituição teve? Quanto deixou de ser produzido? Quantas pessoas deixaram de ser atendidas de 2024 até agora?
Os policiais levaram todas os extratos prontos, levaram insumos de produção, levaram mais de 200 litros de azeite extra virgem de oliva. Avaliamos estes produtos apreendidos em R$ 583 mil. Com o que já gastamos depois da ação, o prejuízo chega a quase R$ 700 mil. Se computarmos os 25 funcionários demitidos, o prejuízo chega a R$ 1 milhão. Foi realmente um prejuízo não só para o CuraPro, como para a economia de Campo Limpo. Até a data das apreensões, atendíamos aproximadamente 3.500 pacientes. Hoje, estamos beirando 5 mil pessoas. (Com informações da Agência Brasil)
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