O prefeito Gustavo Martinelli terá votado, nesta terça-feira(24) o projeto 15.124/2026 que revisa e amplia o Programa Municipal de Pagamento por Serviços Ambientais(PSA). A proposta unifica o Programa de Apoio ao Agronegócio de Jundiaí, o Programa de Municipal de Apoio ao Cultivo Protegido e o Programa de Subvenção do Seguro Agrícola.
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Martinelli afirma que a proposta melhorará a utilização e distribuição dos recursos públicos, organizará e o procedimento de seleção, promoverá a igualdade e aumentará a cobertura do PSA. Com o projeto, o prefeito quer:
– Garantir a promoção do uso e a ocupação sustentável do solo urbano e rural;
– Conservar ecossistemas, vegetação nativa e a biodiversidade;
– Fortalecer o agronegócio com práticas agrícolas sustentáveis e de baixo impacto ambiental;
– Assegurar a produção e a qualidade dos recursos hídricos;
– Incentivar a agricultura sustentável e o desenvolvimento econômico local;
– Valorizar o conhecimento tradicional e as práticas culturais ligadas à conservação ambiental e estimular ações de resiliência climática e redução de riscos na produção rural.
Mais – Na mesma sessão, Martinelli também terá votado o projeto de lei 15.122/2026, que modifica artigo 26 da Lei Municipal nº 7.750, de 2011(alterado pela lei nº 8.889 de dezembro de 2017), para adequar a composição do Conselho Gestor do Programa de Parcerias Público Privadas(CGPPP), à lei de reforma administrativa vigente.
Os vereadores também votarão o veto total do prefeito ao projeto de lei 14.966/2025, de autoria do vereador Faouaz Taha, que trata da identificação dos trechos de ciclovias e a divulgação dessas informações no site oficial e nas redes sociais da Prefeitura.
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