As mulheres de Jundiaí agredidas – seja física, moral, patrimonial, psicológica ou sexual – podem instalar o Botão do Pânico no celular. Atualmente, a Guarda Municipal assiste 150 mulheres pelo programa Guardiã Maria da Penha através da ferramenta. No ano passado, o recurso foi acionado 192 vezes. Para quem não conta com o aplicativo, denúncias podem ser feitas pelos telefones 153 e (11) 4492-9060. Ainda no quesito segurança, a Guarda Municipal monitora quase 300 mulheres. Além disso, a cidade aderiu recentemente ao Auxílio-Aluguel, para as vítimas de violência doméstica. Doze já estão recebendo o benefício.
O Botão do Pânico é fundamental para quem sofre com o descumprimento de medidas protetivas. O aplicativo permite o acionamento rápido e discreto da GMJ em situações de emergência, sem a necessidade de ligação telefônica. “Quando o botão é acionado, a Guarda Municipal recebe um aviso mostrando onde a pessoa está e envia uma viatura rapidamente ao local. Isso facilita o acompanhamento pela GMJ e a localização de quem está descumprindo a medida protetiva”, destacou o diretor do Departamento de Inteligência em Assuntos de Segurança Pública de Jundiaí, Odair Roberto Matenauer.
O programa Guardiã Maria da Penha recebeu, do Ministério Público(MP) do Estado de São Paulo, 3.800 medidas protetivas de urgência de 2019 até o início deste ano. Em 2024, 704 medidas foram encaminhadas pelo MP, contra 661 no ano passado (redução de 6%). Só em janeiro de 2026, a GMJ recebeu 78 medidas protetivas. O total de mulheres monitoradas pelo Guardiã atualmente chega a 289. Desde sua criação, em 2019, o Guardiã Maria da Penha já realizou mais de 90 mil ações com mulheres vítimas de qualquer tipo de violência, entre entrevistas para identificar o grau de risco, rondas para fiscalizar o cumprimento da medida protetiva e visitas periódicas agendadas para acolhimento e checagem se o agressor está respeitando as proibições judiciais.
Mais informações sobre os tipos de violência doméstica estão disponíveis no Site da Mulher. A orientação inicial sobre onde e como denunciar pode ser acessada aqui.
Auxílio-Aluguel – A iniciativa prevê o pagamento de uma ajuda de custo mensal de R$500, pelo período inicial de seis meses, com possibilidade de renovação por mais seis meses, destinada a mulheres que precisaram se afastar do lar em razão da violência doméstica. O atendimento e o acompanhamento das beneficiárias são realizados pela Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social (SMADS), por meio da rede socioassistencial. Atualmente, 12 mulheres já recebem o benefício em Jundiaí, e outras quatro estão em fase de regularização da documentação para ingresso no programa que teve início no ano passado.
A secretária de Assistência e Desenvolvimento Social, Luciane Mosca, destaca a importância da iniciativa para garantir proteção imediata e condições reais de recomeço às mulheres atendidas: “Muitas permanecem em situações de violência por não terem condições financeiras de romper com esse ciclo. O auxílio-aluguel é uma ferramenta fundamental para garantir proteção, segurança e dignidade, permitindo que essas mulheres tenham tempo e suporte para reorganizar suas vidas. Em Jundiaí, esse benefício se soma a uma rede estruturada de atendimento, que acompanha cada caso de forma humanizada e integrada.”
Para ter acesso ao benefício, a mulher deve atender aos quatro critérios estabelecidos em decreto estadual:
– Ter renda familiar, anterior à separação, de até dois salários mínimos;
– Possuir medida protetiva expedida pelo Poder Judiciário, conforme a Lei Maria da Penha (Lei Federal nº 11.340/2006);
– Ter domicílio no Estado de São Paulo;
– Comprovar situação de vulnerabilidade social, nos termos da legislação estadual.
O cadastramento é realizado pela rede de Assistência Social da Prefeitura. Após a análise e aprovação do pedido, o valor é liberado pelo Governo do Estado por meio de uma Poupança Social no Banco do Brasil, diretamente no nome da beneficiária.
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