São comuns de longa data as críticas ao Poder Judiciário, por questões de lentidão e dúvidas sobre a imparcialidade. O início deste ano marca um período de contradições profundas nesse assunto, pois de um lado, os dados estatísticos celebram recordes de produtividade, de outro, a percepção popular e o debate legislativo fervem com críticas à lentidão crônica, à exclusão digital e ao comportamento muitas vezes tido como “soberbo” de integrantes da magistratura. O sistema de justiça, embora mais tecnológico do que nunca, parece enfrentar uma crise de confiança que não se resolve com algoritmos.
Segundo o relatório Justiça em Números 2025, divulgado recentemente pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Brasil iniciou 2026 com o menor estoque de processos pendentes em seis anos: aproximadamente 75 milhões. Embora o número pareça positivo diante do pico de 84 milhões em 2023, a sensação de lentidão para o cidadão comum persiste.
As críticas atuais focam no que especialistas chamam de “congestionamento seletivo”. Enquanto processos de grandes litigantes (bancos e empresas de telefonia) e a chamada “litigância abusiva” travam as pautas, o cidadão que busca uma reparação simples ou um benefício previdenciário continua a enfrentar anos de espera. Em editoriais recentes, o Judiciário tem sido classificado como “perdulário e lento”, operando sob uma estrutura que consome cerca de 1,2% do PIB, uma das mais caras do mundo, sem entregar a celeridade correspondente ao investimento.
A questão da conduta dos juízes — a famosa “juizite” ou soberba institucional — voltou ao centro do debate político neste mês de fevereiro de 2026. O Senado iniciou a análise do Projeto de Lei 280/2026, de autoria do senador Alessandro Vieira, que amplia a Lei de Abuso de Autoridade.
O projeto surge como uma resposta a episódios recentes de magistrados que proferiram julgamentos sob suspeição, manifestaram opiniões políticas em redes sociais ou mantiveram estilos de vida e atividades empresariais incompatíveis com a imparcialidade exigida pelo cargo. A proposta tipifica novos crimes para juízes que:
- Atuam com motivação político-partidária;
- Manifestam juízos depreciativos sobre decisões de instâncias superiores em meios de comunicação;
- Ignoram impedimentos legais para favorecer grupos de interesse.
Essa pressão legislativa reflete uma insatisfação social crescente, que passa muitas uma certa arrogância no trato com advogados e jurisdicionados.
A transformação para o modelo “Justiça 4.0” prometia democratizar o acesso. No entanto, o que se observa em 2026 é o surgimento de um “muro de vidro”. A digitalização total dos processos e a realização de audiências exclusivamente virtuais criaram uma barreira para a parcela da população desprovida de letramento digital ou infraestrutura técnica.
Defensorias Públicas têm reportado um aumento na dificuldade de acesso para os mais vulneráveis, que se veem excluídos de um sistema que agora “só fala em código”. A crítica é que o Judiciário se modernizou para dentro, visando bater metas do CNJ, mas esqueceu que a justiça, antes de ser um arquivo de pdf, é um serviço humano. O distanciamento físico dos magistrados — muitos ainda trabalhando em regime de teletrabalho integral — é visto como um agravante para a “soberba tecnológica”, onde o juiz se torna uma figura mítica e inalcançável, escondida atrás de câmeras desligadas.
PARA OUTROS ARTIGOS DE CLAUDEMIR BATTAGLINI CLIQUE AQUI
A crise do Judiciário em 2026 não é apenas de gestão ou de orçamento, mas de legitimidade. O país ocupa posições baixas em índices internacionais de Estado de Direito, especialmente no quesito imparcialidade.
Para que a justiça pare de receber críticas, deixe de ser vista como um privilégio de poucos e uma tortura de muitos, não bastará apenas reduzir o estoque de processos. Será necessária uma mudança de cultura que substitua a autoridade baseada no distanciamento pela autoridade baseada no serviço e na empatia, para que o sistema não seja visto uma engrenagem fria, lenta e, por vezes, profundamente injusta.(Texto produzido com auxílio do Gemini)
CLAUDEMIR BATTAGLINI
Advogado, Especialista em Direito Ambiental, Professor Universitário, Promotor de Justiça (inativo), Presidente da Comissão de Meio Ambiente da OAB Subseção Jundiaí e membro do COMDEMA Jundiaí 2025/2027. E-mail: battaglini.c7@gmail.com
VEJA TAMBÉM
PUBLICIDADE LEGAL É NO JUNDIAÍ AGORA
ACESSE O FACEBOOK DO JUNDIAÍ AGORA: NOTÍCIAS, DIVERSÃO E PROMOÇÕES
