Políticas públicas e ações afirmativas são instrumentos essenciais no combate ao racismo estrutural, impactando diretamente a gestão da saúde da população negra no cenário municipal. O Ministério da Igualdade Racial, em cooperação com o Ministério da Saúde, tem se posicionado de forma estratégica para fortalecer a implementação da Política Nacional de Saúde Integral da População Negra (PNSIPN), instituída em 2009, com caráter obrigatório em âmbito federal.
Este artigo analisa a trajetória da implementação de uma política de saúde voltada para a população negra, após o encerramento da Conferência Nacional de Promoção da Igualdade Racial. Tal proposta visa combater o racismo institucional, buscando intervir no Sistema Único de Saúde (SUS) e fomentar ações que transformem a estrutura do sistema, especialmente no que se refere ao atendimento da população afrodescendente.
A política busca proteger e amparar especificidades genéticas e sociais com base no quesito raça/cor, garantindo a prevenção e o tratamento de doenças que atingem de forma mais significativa a população negra, como a anemia falciforme, a hipertensão arterial e o diabetes. Propõe, ainda, o desenvolvimento de ações com base no cuidado integral e intersetorial.
Segundo pesquisas na área da saúde pública, as altas taxas de mortalidade da população negra decorrem, em grande parte, dessas condições crônicas. Destaca-se também a situação da saúde da mulher negra, cujos índices de óbitos maternos são elevados e preocupantes. Sendo assim, tais indicadores demandam acompanhamento contínuo e políticas específicas.
Em Jundiaí, embora haja a presença do Conselho Municipal de Participação e Desenvolvimento da Comunidade Negra (CMPDCN) atuando na pauta juntamente com representantes do setor da saúde e da sociedade civil, as articulações para estabelecer, de fato, o programa ainda enfrentam lentidão e diversos desafios. Entre eles, destacam-se a insuficiência de letramento racial por parte de profissionais da área da saúde, à luz das Leis nº 10.639/2003 e 11.645/2008; a resistência institucional; falhas na coleta de dados baseados na autodeclaração de raça/cor; e a ausência de mecanismos eficazes de fiscalização e monitoramento.
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É fundamental acompanhar os próximos passos dos representantes municipais e cobrar celeridade na implementação plena dessa política , que é de extrema importância para a promoção da equidade no acesso à saúde. Afinal, é preciso reafirmar: vidas pretas importam.
Para conhecer, na íntegra, o Painel Saúde da População Negra, é possível acessar os canais oficiais do Ministério da Saúde e da Biblioteca Virtual em Saúde (BVSMS), que divulgam indicadores e dados sobre o impacto da ( PNSIPN )no enfrentamento das múltiplas faces do racismo no campo da saúde.(Foto: Paula Fróes/Governo da Bahia/Agência Câmara de Notícias)
ROSEMARY DA SILVA
Conferencista Nacional na Promoção de Políticas Públicas Étnico-Raciais. Formada em Direito pela Unianchieta, atua na Educação Infantil com o Projeto Igualdade Racial Nas Escolas. Escritora premiada na categoria literatura infantil com o livro “Os Olhos Azuis Do Menino de Bantu”. Acompanhe seu trabalho pelo Instagram @rosemaryda96.
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