SESSÃO desta 3ª(10): 4 projetos de lei, 7 de denominação e 10 moções

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Na sessão da Câmara Municipal de Jundiaí desta terça-feira(10), os vereadores votarão quatro projetos de lei, sete projetos de denominação de locais públicos e 10 moções. Os trabalhos começarão às 16 horas e serão transmitidos pelas redes sociais do Legislativo. Confira os projetos de lei que serão analisados nesta sessão:

– Projeto de lei 14.991/2025, da vereadora Mariana Janeiro, que cria e inclui no Calendário Municipal de Eventos a “Semana de Combate à Violência Contra a Mulher” (semana do Dia Internacional da Mulher), nas instituições públicas e privadas de educação básica.

– Projeto de lei 14.997/2025, do vereador Edicarlos Vieira, prevendo incentivo fiscal às empresas que desenvolverem programas voltados ao empoderamento de mulheres vítimas de violência doméstica.

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– Projeto de lei 15.016/2025, do vereador Paulo Sérgio Martins, dispondo sobre a obrigatoriedade de adoção de medidas preventivas e de segurança relacionadas às instalações de gás nos condomínios edilícios.

– Projeto de lei 15.083/2025, do vereador José Dias, que institui e inclui no Calendário Municipal de Eventos o “Dia Municipal dos Vicentinos” (27 de setembro).

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