O deputado Bruno Ganem(Podemos/SP) protocolou requerimento convidando o advogado João Carlos Figueiredo(foto), presidente da Associação Brasileira de Instituições de Previdência Estaduais e Municipais (Abipem) para participar de audiência pública na Câmara dos Deputados. A reunião, cuja data ainda não foi definida, será realizada pela Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família(CPASF). Figueiredo também foi diretor-presidente do Instituto de Previdência de Jundiaí. Os deputados querem debater a Resolução CMN 5.272, de 18 de dezembro de 2025, que trata das aplicações dos recursos dos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPSs), diante dos riscos evidenciados pelo caso Banco Master.
“Minha participação será como presidente da Abipem, que é reconhecida pela Câmara Federal como a entidade que representa estes mais de 2.130 entes previdenciários. Sobre o ambiente regulatório e as mudanças trazidas pela nova resolução, a Câmara dos Deputados, através da Comissão de Previdência, ouvirá os representantes do Banco Central, da Comissão de Valores Mobiliários, da Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais(Anbima), do Ministério da Previdência e dos regimes próprios”, adiantou Figueiredo.
“Fraquezas graves” – De acordo com a justificativa do requerimento, a resolução define novas regras para investir os mais de R$ 400 bilhões dos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPSs), que cuidam das aposentadorias e pensões de cerca de 10 milhões servidores públicos segurados. Ela substituiu a Resolução CMN 4.963 e impôs restrições para os investimentos.
De acordo com Ganem, após a criação da CMN 5.272, “surgiu o escândalo do Banco Master, que expôs fraquezas graves de todo o mercado financeiro. O Banco Master, controlado por Daniel Vorcaro, fechou as portas em novembro de 2025 por fraude: criou “carteiras de crédito falsas”, causando prejuízo de R$ 47 bilhões ao Fundo Garantidor de Créditos (FGC), ao Banco de Brasília (BRB) e a 18 RPPSs estaduais e municipais. Alguns fundos públicos, como dos estados do Rio de Janeiro e do Amapá investiram e perderam até 20% de seu patrimônio em letras financeiras com juros acima do CDI, mas sem um estudo qualificado sobre os riscos assumidos. Alertas do TCE/RJ também foram ignorados”.
Na justificativa, o deputado faz as seguintes perguntas: por que regimes pequenos (70% dos municípios) enfrentam tanta burocracia para acessar opções melhores? O que faltou para a resolução ter aumentado a segurança, sem inviabilizar a diversificação? O que se deve fazer para ajustar o texto que travou todo o mercado de investimentos dos RPPSs? Para o parlamentar, a audiência contribuirá para a discussão de alterações, como mais flexibilidade para regimes com gestores certificados, garantindo que a poupança previdenciária dos servidores renda mais e fique segura.
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