Na sessão desta terça-feira(7), os vereadores de Jundiaí votarão seis projetos de lei. Um deles é de autoria do prefeito Gustavo Martinelli. A pauta conta ainda com cinco projetos de denominação e seis moções. Confira os projetos que serão apreciados nesta sessão:
– Projeto de lei 15.171/2026, do prefeito, alterando o artigo 2º da Lei Municipal nº 10.351, de 18 de junho de 2025, para prorrogar o prazo para a lavratura da escritura pública de doação de imóvel público à Fazenda do Estado de São Paulo, para construção da sede do 19º Grupamento de Bombeiros e da segunda Estação de Bombeiros.
– Projeto de lei 14.865/2025, do vereador Dika Xique Xique, que institui e inclui no Calendário Municipal de Eventos o “Dia do Orgulho Autista” (18 de junho).
– Projeto 15.040/2025, do vereador Zé Dias, criando o Programa Municipal de Ações para Garantir a Autonomia Financeira das Mulheres em Situação de Violência Doméstica e Familiar.
– Projeto de lei 15.112/2026, do vereador Paulo Sérgio Martins, que institui o Programa Municipal de Prevenção à Violência em Áreas de Maior Vulnerabilidade.
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– Projeto de lei 15.212/2026, do vereador Juninho Adilson, que trata da obrigatoriedade de instalação de placas informativas em empreendimentos privados que possuam contrapartidas urbanísticas destinadas ao município.
– Projeto de lei 15.213/2026, do vereador Leandro Basson, sobre políticas municipais relativas ao acesso a meios não letais de autoproteção e medidas de prevenção à violência contra a mulher.
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