O prefeito de Jundiaí, Gustavo Martinelli, protocolou o projeto de lei 15291/2026, que concede reajuste salarial de 4,5% aos servidores públicos municipais. A medida abrange vencimentos, salários, funções de confiança, gratificações, além de aposentadorias e pensões que não seguem o reajuste do Regime Geral de Previdência Social. A proposta será votada nesta terça-feira(19).
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Além da reposição salarial, o projeto estabelece um novo patamar para o auxílio-alimentação, que passará a ser de R$ 1.300 mensais. O mesmo valor será aplicado à parcela adicional do benefício concedida anualmente no mês de novembro. Segundo a justificativa da administração, o índice de 4,5% foi calculado com base na variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) entre maio de 2025 e abril de 2026, respeitando a data-base da categoria.
A proposta detalha que o impacto financeiro para o exercício de 2026 é estimado em aproximadamente R$ 81,1 milhões. De acordo com o demonstrativo de impacto orçamentário que acompanha o texto, o aumento das despesas será absorvido pelas reservas orçamentárias existentes, garantindo o equilíbrio fiscal e mantendo o índice de gastos com pessoal dentro dos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal.
Se aprovada pelos vereadores, a lei entrará em vigor na data de sua publicação, mas terá efeitos retroativos a 1º de maio de 2026. O reajuste aplica-se também aos servidores das autarquias, fundações municipais e do quadro especial da municipalidade
Câmara – Também nesta terça será votado o projeto de lei 15292/2026 que estabelece a revisão salarial para os servidores do Legislativo. A proposta prevê reajuste de 4,5% nos vencimentos e benefícios previdenciários pagos pela Casa, seguindo os mesmos índices aplicados aos servidores da Prefeitura.
O texto também atualiza o valor do auxílio-alimentação para R$ 1.717,17. O benefício mantém o pagamento de uma parcela adicional no mês de novembro, mas exclui servidores em licença para tratar de interesses particulares e inativos.
A proposta determina que a lei entre em vigor na data de sua publicação. No entanto, os efeitos financeiros serão retroativos a 1º de maio de 2026, garantindo a reposição inflacionária a partir da data-base da categoria. As despesas serão custeadas por dotações orçamentárias próprias da Câmara
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