Os vereadores de Jundiaí votarão durante a sessão desta terça-feira(19), projeto do prefeito Gustavo Martinelli que concede reajuste aos funcionários públicos. Em seguida, votarão proposta da Mesa Diretora da Câmara que trata do mesmo tema. A pauta dos parlamentares contará ainda com mais seis projetos, uma proposta de emenda à Lei Orgânica e três moções. Confira os itens que serão votados nesta sessão:
– Votação em segundo turno de proposta de emenda à Lei Orgânica 199/2026, do vereador Edicarlos Vieira, para dispor sobre os direitos da juventude e a instituição de políticas públicas voltadas ao seu desenvolvimento integral.
– Projeto de lei 15.291/2026, do prefeito, concedendo reajuste nos vencimentos, salários, funções de confiança, gratificações, aposentadorias e pensões dos servidores públicos municipais, no valor percentual de 4,5% e fixa em R$ 1.300 o valor do auxílio-alimentação, a partir de 1º de maio de 2026, assim como o valor da parcela adicional concedida anualmente em novembro.
– Projeto de lei 15.292/2026, da Mesa Diretora, que reajusta os vencimentos, benefícios previdenciários e o auxílio-alimentação dos servidores da Câmara Municipal.
– Projeto de lei 12.211/2017, do vereador Paulo Sérgio Martins, alterando a lei 7.273/2009, que prevê rede de radiocomunicação entre portarias de condomínios residenciais e a polícia, para nela incluir os taxistas.
– Projeto de lei 14.833/2025, do vereador Cristiano Lopes, que declara o Bolo de Santo Antônio, da Paróquia Santo Antônio localizada no Bairro do Anhangabaú, como Patrimônio Cultural Imaterial de Jundiaí.
– Projeto de lei 14.877/2025, dos vereadores Zé Dias e Quézia de Lucca, autoriza transferência dos feriados municipais para dias úteis próximos ao final de semana.
– Projeto de lei 15.224/2026, do vereador Daniel Lemos, alterando a lei 9.121/2018, que regula instalação aérea de cabos e fios para prestação dos serviços que especifica, para aperfeiçoar as disposições relativas à regularização, organização e retirada de fios e cabos inutilizados instalados em vias e logradouros públicos.
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– Projeto de lei 15.272/2026, do vereador João Victor, que altera a lei 7.981/2012, que regulou criação para fim comercial e doação de cães e gatos, para permitir a realização de eventos de doação de cães e gatos em praças, ruas, parques e outras áreas públicas da cidade.
– Projeto de lei 15.283/2026, da vereadora Mariana Janeiro, criando e incluindo no Calendário Municipal de Eventos o “Dia Municipal das Mulheres e das Meninas na Ciência” (11 de fevereiro) e estabelece diretrizes para a promoção do protagonismo feminino na ciência.
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