O vereador José Carlos Ferreira Dias apresentou na Câmara Municipal de Jundiaí o projeto de lei nº 15295/2026, que estabelece diretrizes para a destinação ambientalmente adequada de cadáveres de animais na cidade. A proposta foca em corpos vindos de residências, pet shops e clínicas veterinárias, autorizando a Prefeitura a criar sistema de recolhimento e credenciar locais apropriados para o armazenamento e tratamento. O texto sugere, inclusive, o uso da estrutura do Canil da Guarda Municipal para essa finalidade. O texto ainda não tem data para ser votado.
A iniciativa visa conter os problemas gerados pelo descarte irregular em vias públicas e terrenos baldios. Conforme o projeto, os estabelecimentos do setor deverão seguir rigidamente as normas sanitárias vigentes e a Prefeitura poderá firmar convênios com empresas especializadas. Na justificativa da matéria, o parlamentar detalhou os principais motivadores da medida. “O descarte irregular de animais mortos representa risco sanitário, podendo atrair vetores de doenças, contaminar o solo e causar transtornos à coletividade”, declarou Zé Dias.
O vereador também chamou a atenção para o impacto emocional sobre os tutores de animais de estimação. “Em muitos casos, os próprios tutores não sabem como proceder quando ocorre a morte dos pets, seja por falta de orientação, seja pela ausência de um serviço público estruturado para essa finalidade. Essa situação acaba contribuindo para práticas inadequadas de descarte”, pontuou. De acordo com ele, a meta é oferecer um norte à população para que “esse momento delicado seja tratado com dignidade, responsabilidade e respeito ao meio ambiente”. (Foto: Volkan Yilmaz/Pexels)
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