O Edital SMCC nº 04, de 29 de abril de 2026, abre a convocação para a eleição de composição do Conselho Municipal de Participação e Desenvolvimento da Comunidade Negra(CMPDCN). Trata-se de um importante chamamento público voltado às pessoas comprometidas com a efetividade das políticas públicas de reparação e promoção da igualdade racial.
Participar do Conselho é garantir que a população negra tenha voz ativa nos espaços de decisão, ampliando sua representatividade na construção de uma sociedade mais justa e democrática, além de fortalecer as ações governamentais voltadas à equidade racial.
Entre as atribuições do colegiado estão a elaboração de propostas e o fortalecimento do diálogo entre a população e o poder público, promovendo construções coletivas em parceria com a Assessoria de Políticas Públicas junto à Prefeitura.
A atuação do Conselho possui impacto direto na formulação de projetos e na promoção de debates fundamentais para que as ações públicas também alcancem os territórios periféricos, historicamente marcados pela ausência de investimentos e pelas desigualdades sociais.
Os conselheiros exercem importante papel na fiscalização e no acompanhamento do cumprimento das leis de combate ao racismo no âmbito municipal.
Essa atuação é extremamente importante para garantir que as pautas não permaneçam apenas no papel, mas se transformem em ações concretas capazes de assegurar direitos.
A convocação é destinada à sociedade civil, coletivos, movimento negro, entidades sindicais, representantes da cultura, da educação e demais segmentos sociais.
Fortalecendo a participação, conquistamos os nossos direitos.
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As inscrições estarão abertas até o próximo dia 3.
No corpo do edital (Anexo II) constam o formulário de inscrição e a documentação exigida, que deverão ser entregues dentro do prazo previsto no Anexo I, por meio do e-mail [email protected].
ROSEMARY DA SILVA
Conferencista Nacional na Promoção de Políticas Públicas Étnico-Raciais. Formada em Direito pela Unianchieta, atua na Educação Infantil com o Projeto Igualdade Racial Nas Escolas. Escritora premiada na categoria literatura infantil com o livro “Os Olhos Azuis Do Menino de Bantu”. Acompanhe seu trabalho pelo Instagram @rosemaryda96.
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