Os vereadores de Jundiaí votarão, na sessão desta terça-feira(2), um veto do Executivo, seis projetos de lei, dois projetos de denominação de ruas e seis moções. Na pauta não há nenhum item polêmico. A sessão deverá ser tranquila. Confira a pauta:
- Veto parcial do prefeito Gustavo Matinelli ao projeto de lei 15.248/2026, de autoria do vereador Paulo Sérgio Martins, que altera a Lei 10.468/2026, que dispõe sobre aplicação de multa e sanção administrativa a quem praticar invasão contra propriedade pública no Município, para instituir medidas administrativas, operacionais e fiscais para prevenção e resposta a ocupações irregulares de imóveis públicos e privados.
- Projeto de lei 14.956/202, da vereadora Carla Basilio, que cria e inclui no Calendário Municipal de Eventos o “Dia do Pescador” (29 de junho).
- Projeto de lei 14.985/2025, do vereador João Victor, instituindo a Campanha de Conscientização sobre a Dirofilariose Canina.
- Projeto de lei 15.265/2026, do vereador Kachan Júnior, que declara de utilidade pública a Associação Brasileira de Pacientes de Cannabis Medicinal(ACM Jundiaí).
- Projeto de lei 15.273/2026, do vereador Paulo Sérgio Martins, que cria o “Programa Municipal de Monitoramento Eletrônico para a Proteção de Vítimas de Violência Doméstica e Familiar”, de monitoramento eletrônico do agressor através de tornozeleira eletrônica.
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- Projeto de lei 15.283/2026, da vereadora Mariana Janeiro, que cria e inclui no Calendário Municipal de Eventos o “Dia Municipal das Mulheres e das Meninas na Ciência” (11 de fevereiro) e estabelece diretrizes para a promoção do protagonismo feminino na ciência.
- Projeto de lei 15.284/2026, do vereador Faouaz Taha, criando diretrizes para a implantação de infraestrutura de recarga para veículos elétricos.
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