O prazo para a inscrição dos municípios interessados em aderir ao projeto Casa da Igualdade Racial encerra-se no próximo dia 15. Para Jundiaí, trata-se de uma oportunidade importante para fortalecer políticas públicas voltadas à promoção da igualdade racial.
Instituído pelo Decreto nº 12.514, de 16 de junho de 2025, o Programa Mais Igualdade apresenta a Casa da Igualdade Racial como uma iniciativa fundamental para a condução da democracia, que se estabelece por meio da participação social.
Nesse cenário, a atuação do Ministério da Igualdade Racial (MIR) ganha ainda mais relevância. Sob a gestão de Rachel Barros, a pasta tem buscado a efetivação das políticas públicas, garantindo ações potentes que contemplem as necessidades da população negra. O foco é fornecer orientações jurídicas e psicossociais, acolhendo e encaminhando as denúncias de racismo aos órgãos competentes.
O próprio decreto prevê a descentralização das ações do Programa Mais Igualdade por meio da articulação com estados, Distrito Federal e municípios integrantes do Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial (Sinapir).
As primeiras unidades implantadas em cidades como Rio de Janeiro, Salvador, Fortaleza e Pelotas vêm se consolidando como referências. Para ampliar essa rede, o Ministério da Igualdade Racial publicou o Edital de Chamamento Público nº 7/2026, destinado à seleção de entes federativos interessados em receber novas unidades da Casa da Igualdade Racial.
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É importante salientar que os municípios selecionados contarão com apoio do Governo Federal para a estruturação da infraestrutura necessária à implementação do projeto.
O atual chamamento público representa uma oportunidade concreta para que as administrações municipais avaliem sua adesão ao programa. A participação ou não nesse processo permitirá à população acompanhar quais caminhos estão sendo escolhidos para a efetivação e o fortalecimento das políticas territoriais.
ROSEMARY DA SILVA
Conferencista Nacional na Promoção de Políticas Públicas Étnico-Raciais. Formada em Direito pela Unianchieta, atua na Educação Infantil com o Projeto Igualdade Racial Nas Escolas. Escritora premiada na categoria literatura infantil com o livro “Os Olhos Azuis Do Menino de Bantu”. Acompanhe seu trabalho pelo Instagram @rosemaryda96.
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