A Prefeitura de Jundiaí publicou na última quinta-feira(11) o decreto 36.3601 que suspende, por 180 dias, a aprovação de novos empreendimentos imobiliários na cidade. A medida atende a uma recomendação do Ministério Público e tem como objetivo avaliar a capacidade da infraestrutura da cidade para acompanhar o crescimento urbano.
“O que estamos fazendo é organizar o crescimento da cidade. Não estamos interrompendo obras nem cancelando projetos já aprovados. Estamos abrindo um período de diálogo e avaliação para que Jundiaí continue avançando de forma responsável e sustentável”, explica o prefeito Gustavo Martinelli. Confira o que muda na prática nestes seis meses em que o decreto estará em vigor:
Quem comprou apartamento na planta corre risco de não receber o imóvel? Não. Os empreendimentos que já foram aprovados, que estão em construção ou que já possuem autorização para serem executados seguirão normalmente. O decreto não paralisa obras em andamento.
O que acontece com os empreendimentos já aprovados? Eles continuam seguindo seu cronograma normalmente. Atualmente, Jundiaí possui mais de 29 mil unidades habitacionais entre projetos aprovados, pré-aprovados ou em fase de análise, que não são impactados pela medida.
Então o que muda com o decreto? Durante os próximos 180 dias, a Prefeitura não fará novas aprovações de empreendimentos imobiliários. A medida vale apenas para novos pedidos que ainda dependeriam de aprovação municipal.
Por que a decisão foi tomada? O objetivo é avaliar os impactos do crescimento urbano sobre áreas como trânsito, transporte, saneamento, saúde, educação, segurança e demais serviços públicos, garantindo que a cidade continue crescendo de forma organizada e sustentável.
O decreto coloca em risco empregos e investimentos da construção civil? Não. O decreto não interrompe obras em andamento nem afeta os milhares de imóveis que já possuem aprovação para serem construídos. A medida tem caráter temporário e vale apenas para novos pedidos de aprovação durante os próximos 180 dias. Por isso, os investimentos, os canteiros de obras e os empregos vinculados aos empreendimentos já autorizados seguem normalmente.
O que será feito nesses 180 dias? A Prefeitura abrirá diálogo com representantes da construção civil, empreendedores, entidades técnicas e especialistas para discutir alternativas de planejamento urbano. O período também será utilizado para aprofundar estudos técnicos e revisar instrumentos de planejamento já existentes.
Entre as principais medidas em estudo estão:
- Ordenamento do território: levantamento das demandas e início das discussões para revisão do Plano Diretor, estabelecido pela Lei nº 9.321/2019 e alterado pela Lei nº 10.177/2024;
- Lei de Contrapartidas para Loteamentos:revisão da legislação atual para incluir contrapartidas urbanísticas também para loteamentos, fortalecendo a relação entre crescimento urbano e infraestrutura pública;
- Leis de Interesse Social (HIS): revisão da legislação vigente com base nos fundamentos técnicos e no julgamento de inconstitucionalidade da Lei nº 9.806/2022 pelo Ministério Público;
- Leis Ambientais: revisão da Lei de Congelamento da Serra do Japi (Lei nº 518/2012), início das discussões sobre a revisão da Lei nº 417/2004, fortalecimento do licenciamento ambiental municipal e elaboração do Plano Municipal de Adequação Climática;
- Leis de incentivos para a região central: medidas voltadas à requalificação do Centro, com foco na revitalização e conservação de fachadas, incentivo à gastronomia, comércio, habitação, mobilidade, acessibilidade e arborização urbana;
- Revisão do Plano Municipal de Saneamento Básico: desde março, está em andamento a revisão do Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB), instrumento que orienta o planejamento dos serviços de abastecimento de água, esgotamento sanitário, manejo de resíduos sólidos e drenagem urbana. A atualização busca preparar a cidade para o crescimento dos próximos anos, com diagnósticos atualizados, definição de metas e planejamento de longo prazo.
VEJA TAMBÉM
PUBLICIDADE LEGAL É NO JUNDIAÍ AGORA
ACESSE O FACEBOOK DO JUNDIAÍ AGORA: NOTÍCIAS, DIVERSÃO E PROMOÇÕES
