A Câmara Municipal de Jundiaí analisa o projeto de lei nº 15374/2026, de autoria do vereador Paulo Sergio Martins, que institui protocolo obrigatório de prevenção e acolhimento a vítimas de importunação sexual em estádios, ginásios e arenas esportivas da cidade. A proposta, que visa criar um ambiente mais seguro em eventos de massa, segue em tramitação interna nas comissões da Casa e ainda não possui data prevista para ser votada em plenário.
Pelo texto apresentado, os complexos esportivos públicos e privados deverão treinar equipes para oferecer atendimento imediato, humanizado e reservado às vítimas de importunação sexual. Os estabelecimentos também serão obrigados a sinalizar visivelmente os pontos de apoio e disponibilizar canais de denúncia acessíveis, inclusive por meios digitais.
Outro ponto central da medida é a obrigatoriedade de acionamento imediato dos órgãos de segurança pública e a preservação rigorosa de provas, como imagens de câmeras de monitoramento, que deverão ser guardadas e entregues às autoridades para colaborar com as investigações. Para viabilizar a fiscalização e o suporte, o Poder Executivo fica autorizado a firmar parcerias com o Ministério Público e forças policiais.
Na justificativa do projeto, o parlamentar argumenta que a grande aglomeração em eventos esportivos facilita práticas criminosas e que a falta de diretrizes claras prejudica tanto o acolhimento adequado quanto a identificação e punição dos agressores.
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