A coluna desta semana abordará o tema de praças e parques, espaços públicos, que tanto estamos ouvindo falar recentemente em Jundiaí, porém não apenas. Primeiro ponto. Concessão é diferente de privatização? A concessão difere da privatização na forma, mas não no conteúdo e resultado final. A questão maior é o quanto a Prefeitura ainda terá de participação na relação e como irá administrar esse contrato, em questão de cláusulas contratuais e posterior fiscalização. O que precisamos nos atentar aqui, enquanto sociedade, cidadãos, é que o resultado final é o mesmo: parques e praças servindo a lucro. Estamos mercantilizando até mesmo o pouco (quase nada) lazer e equilíbrio ecológico urbano que temos.
O que se vende pela Prefeitura, pelo prefeito Gustavo Martinelli, é que com a concessão haverá mais investimento em reformas, melhorias na infraestrutura, conservação do espaço, mais possibilidades de lazer, ainda mantendo a gratuidade do acesso. O que parece à primeira vista, uma maravilha.
Porém vendo de perto, sabemos não ser esse o cenário, já que temos inclusive experiências de outras cidades, para nos embasar na crítica e na luta contrária a essa política nada pública. A Prefeitura de Jundiaí hoje já não fiscaliza nem ao menos a empresa CPFL sobre as podas drásticas que faz há anos na cidade. Já foram feitos inúmeros ofícios, reuniões e cobranças do próprio Conselho Municipal de Meio Ambiente (Comdema) à Prefeitura neste sentido, sem nunca haver uma regularização da situação criminosa contra o meio ambiente e em consequência, contra a sociedade jundiaiense. Ainda podemos citar a falta de fiscalização das irregularidades na Serra do Japi e a falta de ação em áreas de risco já mapeadas na cidade. Acreditamos que a Prefeitura fiscalizará os contratos de concessão das praças e parques? Acredito não termos essa ingenuidade.
Outro ponto muito vendido pela Prefeitura para justificar a concessão dos parques e praças gira entorno de que possibilitará mais opções lazer, esportes, acessibilidade e etc. A realidade neste ponto também é outra. Mesmo que se mantenha a gratuidade no acesso, nenhuma empresa privada se interessa no bem estar socia e sim nos lucros que pode gerar, afinal é para isso que ela existe. Que empresário quer ter um negócio que não gere lucro? A matemática não fecha. A exploração econômica se dará por contratos de luminosos de propaganda no interior e frente dos locais, por aluguel do espaço para eventos, por aluguel do espaço para que haja venda de produtos no interior, inclusive virando pontos gastronômicos, por cobrança para uso do banheiro e duchas.
Vejam, você não precisa cobrar a entrada para se elitizar um espaço, basta tornar a estrutura do local toda voltada para um público específico, já que a população baixa renda não se sentirá confortável em um local que não pode ter pleno acesso a tudo que se oferece. A elitização indireta funciona tão bem quanto a direta. Propagandas, preços altos de produtos vendidos internamente, reserva dos espaços – mundo das crianças já nos serve de exemplo no aspecto de somente ter acesso através de agendamentos – cobrança para uso de estacionamento, cobrança para aluguel de pedalinhos, bicicletas e etc., dentre outras formas de obtenção de lucro. Isso que nos aguarda com essas concessões.
E do ponto de vista da ecologia, o que pensamos? Praças e parques deveriam servir a sua função ecológica de conectividade com outros remanescentes de floresta nativa. Nas concessões sabemos que por exploração econômica é muito comum o desmatamento de árvores para dar espaço a áreas que gerem lucro, seja de qual ramo de negócios for. Precisamos dessas áreas recuperadas com mata nativa, favorecendo outras espécies de animais, gerando refúgio climático às pessoas e demais espécies, melhorando a recarga hídrica do solo, conectando áreas de floresta como corredores ecológicos.
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O que acompanhamos em Jundiaí é um sucateamento programado. A Prefeitura tem uma verba com destinação para manutenção de nossos parques e praças que não vem sendo utilizada e deixando os espaços abandonados para que assim, a população veja com bons olhos o que está sendo proposto. Esse tipo de manipulação política é vil, já que implica diretamente na qualidade de vida de nossa população.
JULIANA OLIVEIRA
É advogada, orientadora social, alfabetizadora popular e presidente do Coletivo Japy, movimento social fundado em 2021 para atuação no território nas pautas socioambientais.
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